EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL
em face de
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. DO CASAMENTO
O demandante manteve-se em matrimônio com a ré, segundo o regime da comunhão parcial de bens, a partir de …. de …. de …, exceto o pacto antenupcial ( doc. 02).
Este relacionamento originou 02 (dois) filhos:
a. …, nascido em …. de .. de …, de acordo com certidão de nascimento, registrado no livro…, às fls. … (doc. 03).
b. .., nascida em …. de dezembro de …, conforme certidão de nascimento, registrado no livro …., nº ….., às fls. ….. (doc. 04) .
2. DOS BENS
O pecúlio das posses do casal compõem-se de:
a) O autor, em data de …………….., destarte , antes do casamento, obteve um imóvel da ………, através de CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA, o lote …… da quadra “….. ” do loteamento de número ….., com as seguintes características: Um terreno desmembrado de área maior, medindo 7,03 metros em linha curva de frente para a Av. ……….., por …….. metros do lado direito, e ………..metros do lado esquerdo e nos fundos mede 7,00 metros, encerrando uma área de 201,790 metros quadrados, confrontando pelo lado direito com o lote 07, pelo lado esquerdo com o lote 09 e pelos fundos com o lote 22, distante 96,58 metros da rua Almirante Barros, lado esquerdo de quem desta se dirige para o imóvel, conforme xerox de documentos anexos (doc. 05).
b) em data de …… de ……… de ……., na constância do casamento, o requerente adquiriu em sociedade com seu irmão ……….., uma unidade autônoma de apartamento, no……………. localizado na …………, nº ……, nesta Comarca, conforme MATRICULA Nº …….. do………º Cartório de Registro de Imóveis de ………, datada de ………, conforme anexos (doc. 06)
- DA SEPARAÇÃO DE FATO
Ambos encontram-se realmente desquitados há mais de ……… anos, fato que a ser comprovado através de testemunhas, e prontamente justados aos autos Ação de Alimentos que a acusada ingressou contra o impetrante , que prosseguiu pela ……..º Vara Cível da Comarca de ……, Processo de nº ……., datada de ….. de …… de ….,cuja homologação fora alegada conforme o demandante fosse capaz de saldar, ele vem saldando-na comumente, a importância de 02 salários mínimos a título de pensão alimentícia a seus 02 filhos.
Logo, passados mais de 02 (dois) anos do desquite do casal e cujo objetivo além o de legitimar sua conjuntura jurídica, anseia o autor cancelar a relação matrimonial que este ainda tem estabelecida com a impetrada, conforme lhe faculta o artigo 226 da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6.515/77.
4. DO NOME DA REQUERIDA
A ré deseja retornar a utilizar o nome de solteira, ou seja, ……….
5. DA PARTILHA DOS BENS
O demandante alvitra a dividir os bens, da seguinte forma:
a) o bem imóvel descrito na letra “a” (adquirido antes da constância do casamento), será transmitido aos dois filhos do casal, ……, restando a impetrada, o direito de usufruir este imóvel, conforme previsão do Código Civil, extinguindo-se o usufruto pela morte da usufrutuária.
b) o bem imóvel descrito no item “b” de propriedade do impetrante em meação com o seu irmão, conserva-se em seu nome e do seu irmão, cedendo a ré seu direito de 25% sobre o imóvel para propriedade do requisitante.
c) A linha telefônica vai ficar em nome e propriedade do autor.
DO DIREITO
Este recurso encontra base no § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que prescreve prazo superior a dois anos como requisito para interposição de divórcio direto.
DOS PEDIDOS
Diante dos fato, reivindica-se:
a) A notificação da ré no endereço declinado na exordial, para assim, protestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;
b) Que seja dado provimento a ação com a a homologação divórcio, nos termos mencionados;
c) que sejam concedidas ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas insertas no art. 172, § 2º , do Código de Processo Civil, quando das diligências;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhuma, inclusive depoimento pessoal da requerida.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
