EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ….., brasileira, (estado civil), profissional da área de ….., portadora do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliada na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM O PEDIDO DE ALIMENTOS
em face de
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Demandante veio ao mundo no dia …. de …. de …., tendo seu registro de nascimento sob n.º …., das folhas …., do Livro …. n.º …., do Cartório de Registro Civil da Cidade de …. – ….
…., progenitora do autor, já tinha conhecimento sobre Réu, quando em …. de …., num matinê no Loteamento …. iniciaram um relacionamento.
Os encontros aconteciam todos os dias na redidência da família da mesma, que se localiza no Loteamento …., na cidade de …. – …., fato este conhecidopor todos os seus vizinhos. Nos finais de semana participava de jogos de futebol sempre junta ao impetrado.
Durante o relacionamento, a mãe participava o curso supletivo no período noturno e o Acusado integrava a Escola …., na cidade de …. – …., também no período noturno, consta que após as aulas o réu a levava até em casa.
Mantiveram relações sexuais em diversas ocasiões, em …. de …., próximo ao aniversário da mesma, ocorreu a gravidez, que este fato fora comunicado ao impetrado, permanecendo ao lado dela até os primeiros …. meses de gravidez, até que ele de repente passou a se comportar de maneira diferente, negando-se a assumir o compromisso.
Ganhava diversos cartões do Réu, que demonstram o laço afetivo existente entre ambos, sendo que passado o término do namoro, em um instante de raiva, acabou por queimar vários deles, restando apenas o anexo (doc. ….).
No período da gravidez e após o nascimento do filho, o Requerido jamais ofereceu algum tipo de auxílio. Apenas …. dias depois de ver o menor é ofereceu R$ …. (…. reais) para que a mãe do mesmo comprasse leite.
O Réu labora na empresa …., localizada na Rua …. n.º …., na cidade de …. – …. e recebe provimentos calculados em …. salários mínimos mensais.
Por várias vezes tentou-se fazer com o requerido assumisse a paternidade, sendo todas elas ineficientes.
Logo, não lhe outra medida senão a presente ação, onde é representado por sua progenitora, para que assim, seja declarada e reconhecida sua paternidade e sejam fixados alimentos que auxiliem sua manutenção.
DO DIREITO
O nosso Código Civil estabelece em seu artigo 1694 que:
“Podem parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua cindução social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”
O artigo 1696 do mesmo diploma legal, supra citado estabelece o direito à prestação entre pais e filhos, que assim se redige:
Art. 1696 – “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, extensivos a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em graus, uns em falta de outros”.
Assim é justo o pedido de alimentos, o que se requer no valor, correspondente a 01 salário mínimo mensal, levando-se em consideração as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos, requisita:
a) A notificação do Réu, no domicílio especificado anteriormente, para que possa, responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão;
b) Seja dado provimento ao pedido para que ao final seja outorgada, através de sentença, a paternidade do investigante na pessoa do Impetrado, com a expedição do próprio mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Município de …. – ….;
c) Que seja condenado o Réu ao pagamento ao Autor de alimentos, no valor que corresponde a 01 (um) salário mínimo mensal;
d) Reivindica ser oficiado o órgão pagador, …., que informe os rendimentos mensais do Impetrado, e, ao final, para o respectivo desconto em folha de pagamento dos alimentos que forem fixados.
Requisita, também, que dê-se vista a digna Representante do Ministério Público de todos os termos da presente ação.
Inquere, por fim, seja acatado ao demandante o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, por não possuir condições de arcar com os ônus da ação.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente a testemunhal, a pericial e o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e outras para que se fizerem necessárias para a comprovação dos fatos.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
