EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.
Fulano dos Anjos, brasileiro, solteiro, vendedor, com CPF n.º 000.000.000-00, residente na Rua Raio de Sol Pompa, nº00-A, Bairro Sal Pedra, nesta Capital, e Fulana da Luz, brasileira, solteira, aposentada, com CPF n.º 000.000.000.-00, residente e domiciliado na Rua Caliente, n.º 000, apto 00, nesta Capital, visando conseguir prestação jurisdicional em ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, com o auxílio de sua comum procuradora, infra-assinada, mandatos inclusos, vêm respeitosamente à vossa presença, requisitar que se digne Vossa Excelência, obedecidos os trâmites de lei, HOMOLOGÁ-LO segundo permitido, para tal, anexando documentos, mostrando e reivindicando segundo a seguir aduzem:
Os requerentes são os progenitores de Ciclana Luz dos Anjos, nascida em 00 de xxxxxx de 19xx, brasileira, menor impúbere, estudante, reside junto com a progenitora, no domicílio supra citado. Certidões inclusas.
Objetivando zelar por sua filha, ambos resolvem legalizar a presente situação, combinando os seguintes termos:
DA GUARDA
A menor permanecerá sob a tutela e presença da genitora, sendo permitido ao pai visitá-la, em fins de semana alternados, restando tê-la em sua companhia, da mesma maneira, durante metade das férias escolares.
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
A partir desta data, o requerente varão auxiliará mensalmente, com um valor equivalente a um salário mínimo vigente., a título de alimentos para a filha do casal, sendo pago por ele diretamente a mãe da menor, até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.
Isto posto, requisitam que se digne Vossa Excelência, cumpridas as formalidades processuais, sendo ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público, HOMOLOGAR POR SENTENÇA O PRESENTE ACORDO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Para efeitos fiscais, dão ao presente o valor de ….
Nestes Termos,
pedem deferimento.
Belo Horizonte,
Assinatura do primeiro Requerente
Assinatura do segundo Requerente
Assinatura do advogado
Nº da OAB
