....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CAUTELAR INCIDENTAL DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelas razões de fato e de direito abaixo expostas.
A Demandante uniu-se em matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde .../.../... (certidão anexa).
Deste relacionamento, nasceram .... filhos: ..., em ..., ...., em .... e ...., em .... (Certidões de nascimento em anexo).
Passado um tempo em que o Réu agredia a Requerente frequentemente (embora esta não tenha registrado queixa), espancando-a de forma violenta, evadiu-se do lar conjugal em data de ....
Entretanto, há .... meses, o Requerido entrou sem a permissão na residência da Requerente, sem a sua permissão, sendo que de lá não mais saiu. Como a Autora não tem para onde ir com seus .... filhos, viu-se obrigada a permanecer em casa. Porém, as agressões voltaram a ocorrer, inclusive, reportando a filha mais velha do casal, que não aguentaria mais testemunhar tanta violência, e disse por vezes que iria evadir-se de casa.
A Demandante aguentou tantas e repetidas agressões, e até ameaças, até o limite do tolerável, não havendo mais motivos para que se de continuidade a essa rotina, pois seus próprios filhos têm medo do progenitor.
Atestado o fumus boni iuris, evidenciado pela verossimilhança das alegações, em virtude das agressões sofridas e atestadas por laudo de perito; e presente o periculum in mora, já que a requerente pode não estar mais viva quando do julgamento final da demanda, devido a conduta perigosa do réu, de direito se faz a concessão do pedido.
Logo, requisita:
a) se digne Vossa Excelência, inaudita altera pars, liminarmente, precedida ou não de justificação prévia, em conceder a ordem de afastamento do lar do Requerido, com a expedição do mandado a ser cumprido pelos Srs. Oficiais de Justiça, com os benefícios do art. 172 do CPC, podendo, assim, a Requerente e seus filhos voltarem a paz familiar;
b) seja intimado o representante do Ministério Público;
c) após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, querendo no prazo legal, sob pena de revelia;
d) sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente a testemunhal cujo rol apresenta no final e o depoimento do Requerido sob pena de confesso, oitiva de testemunhas relacionadas no final;
e) seja deferido os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
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