Notas

Antirracismo é foco de Campanha Nacional dos Defensores Públicos

A Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos promoveu na manhã desta quarta-feira (31) pelo aplicativo Zoom, reunião virtual com os assessores (as) de comunicação das Associações Estaduais e Distrital e Defensorias Públicas.

Durante o encontro, houve troca de ideias e compartilhamento de experiências com vistas às ações de comunicação sobre a Campanha Nacional 2021, intitulada “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”.

O lançamento se dará de forma virtual no próximo dia 17 de maio, a partir de um vídeo conjunto da ANADEP e do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), com falas das presidentes Rivana Ricarte e Maria de Nápolis.

A Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP), que tem à frente o defensor público Fábio Liberalino, está mais uma vez incorporada à iniciativa, voltada à promoção da igualdade étnico-racial.

As peças da Campanha a serem veiculadas nas mídias escrita, falada, televisionada, eletrônica, outdoor e busdoor trarão como mensagem-chave: Pela equidade no acesso a direitos e políticas públicas para pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais.

O objetivo é instigar  sociedade, Estado e imprensa, para que o antirracismo seja uma luta de todos e de todas, despertando a conscientização sobre a necessidade de formular e efetivar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo estrutural e institucional.

Exclusão e desigualdade

Segundo o IBGE, há no Brasil mais de 210 milhões de pessoas. O povo negro corresponde à maioria da população, um percentual de 55,8%, enquanto os povos indígenas somam mais de 896 mil brasileiros (0,47%).

Apesar de representarem mais da metade da população brasileira, povos indígenas, negro (as), quilombolas e outros povos tradicionais são os segmentos mais excluídos e sofrem cotidianamente com as desigualdades quando se fala em acesso à educação, cultura, emprego, infância, moradia digna, postos de liderança, saneamento básico e saúde, além de serem impactados de maneir desproporcional pelos efeitos negativos dos problemas que o País enfrenta, por exemplo, nos temas da segurança pública, violências doméstica e obstétrica.

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Em evento na Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que, “em matéria penal não há espaço nem para criatividade judicial, nem muito menos para ativismo judicial e tampouco para clamor público e menos ainda para ouvir voz das ruas. Eu não acho que se mude o país com o Direito Penal, nem com vingadores mascarados. Mas o Direito Penal tem um aspecto civilizatório”.