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Juiz reconhece que atuação da Defensoria Pública comprova pobreza para fins de indulto

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O fato de um réu ser assistido pela Defensoria Pública é suficiente para comprovar incapacidade econômica e afastar a exigência de reparação do dano...

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Justiça do Amazonas determina medidas protetivas urgentes para adolescente em situação de extrema vulnerabilidade

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A Justiça do Amazonas concedeu medidas protetivas urgentes em favor de uma adolescente submetida a reiteradas violações de direitos, em um contexto de grave...

STF analisará limites da atuação da Defensoria Pública na proteção de grupos vulneráveis

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir os contornos da atuação da Defensoria Pública na defesa de grupos vulneráveis em processos penais individuais. O...

Agência reguladora não poderá atuar como assistente de distribuidoras de energia em ação civil pública, decide TJSP

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A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou decisão da 32ª Vara Cível Central que negou o pedido de uma agência reguladora para atuar como assistente de uma concessionária e uma empresa de energia elétrica em ação civil pública. A decisão foi proferida pelo juiz Fabio de Souza Pimenta.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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