Tag: paraíba

Direito Penal
Habeas Corpus que buscava trancar ação penal de ré na ‘Operação Gabarito’ é denegado pela Câmara Criminal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em harmonia com o parecer do Ministério Público, denegou a ordem no Habeas Corpus nº 080324939.2017.815.0000, por meio do qual a ré Poliane Holanda pretendia o trancamento da ação penal, deflagrada pela ‘Operação Gabarito’ – que investiga fraude em certame de interesse público. A decisão ocorreu […]

Direito Civil
Certificado de conclusão de ensino médio é garantido para que estudante possa ingressar em universidade

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, a segurança a estudante que requereu o Certificado de Conclusão de Ensino Médio para efetuar matrícula em instituição de ensino superior. O documento foi negado pelo secretário de Educação do Estado da Paraíba. O Mandado de Segurança nº 0816028-08-2015.815.2001 foi de […]

Direito Penal
Pedido de soltura de Berg Lima será julgado na próxima quarta-feira (9) pelo Pleno do TJPB

O Agravo Interno que pede a revogação da prisão do prefeito afastado de Bayeux, Gutemberg Lima Davi (Berg Lima), deverá ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na próxima quarta-feira (9). O relator da matéria é o juiz convocado Marcos William de Oliveira. Berg Lima está preso desde o dia 5 de […]

Direito Constitucional
ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel
ADIs questionam leis estaduais que impõem obrigações a operadoras de telefonia fixa e móvel

A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), com pedido de liminar, contra normas dos Estados da Paraíba (ADI 5722 e ADI 5723), Piauí (ADI 5724) e Paraná (ADI 5725) que […]

Direito Civil
Relatório da CEJA revela que 143 crianças foram adotadas na Paraíba em 2016
Relatório da CEJA revela que 143 crianças foram adotadas na Paraíba em 2016

Relatório da Comissão Estadual do Poder Judiciário (CEJA) revela que 143 crianças foram adotadas no Estado do Paraíba, em 2016. Desse total, 46 adoções foram realizadas por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), e 97 aconteceram fora do Cadastro – essa situação é possível quando o juiz, baseado em lei, realiza a adoção ao […]

Direito Processual Trabalhista
Sobrecarga ergonômica agrava doença e trabalhador é indenizado
Sobrecarga ergonômica agrava doença e trabalhador é indenizado

Após ser comprovado, por meio de laudo pericial, que as condições de trabalho a que era submetido um trabalhador, aceleraram o adoecimento e colaboraram para o agravamento de uma doença degenerativa, a Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) decidiu que ele será indenizado pela empresa Moinho Dias Branco S.A […]

Direito Civil
Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia
Juiz reconhece direito de transexual modificar seu gênero no registro sem cirurgia

O juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de nascimento ao transexual R.S.L.F., sem que ele tenha feito cirurgia de mudança de sexo. O transexual já havia obtido modificação de seu prenome em 2014 e requereu, numa ação de retificação […]

Direito Penal
Paraíba tem 129 custodiados da Justiça monitorados por tornozeleira eletrônica
Paraíba tem 129 custodiados da Justiça monitorados por tornozeleira eletrônica

Cento e vinte e nove custodiados da Justiça, que cumprem medida cautelar ou prisão domiciliar, estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas na Paraíba. Desses, 91 pertencem à Comarca da Capital, 10 são de Campina Grande e os demais de outros municípios. A informação foi prestada nesta quinta-feira (22) pelo gerente do Sistema Penitenciário do Estado […]

Direito Penal
TJPB nega habeas corpus a preso pela “Operação Gabarito”
TJPB nega habeas corpus a preso pela “Operação Gabarito”

Mais um dos presos durante a primeira etapa da “Operação Gabarito” (deflagrada pela Polícia Civil para investigar envolvidos em esquema de fraudes em concursos públicos) teve o pedido de habeas corpus negado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta quinta-feira (22). Jamerson Izidio de Oliveira Silva foi autuado em flagrante, no dia […]

Direito Constitucional
STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva
STF recebe três ações contra leis estaduais que reconhecem vaquejada como prática esportiva

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar leis dos estados da Bahia, Amapá e Paraíba que reconhecem a vaquejada como atividade esportiva. Segundo Janot, a prática, apesar de sua antiguidade e importância em certas regiões do país, é incompatível com os preceitos constitucionais que impõem ao […]

Direito Administrativo
Ministros aplicam jurisprudência que afasta necessidade de autorização prévia para julgamento de governador
Ministros do STF aplicam jurisprudência que afasta necessidade de autorização prévia para julgamento de governador

Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram provimento a duas ações que questionavam a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa-crime e instauração de ação penal contra governador de estado. Os relatores aplicaram recente jurisprudência da Corte que afastou a necessidade da […]

Direito Penal
Skype
Justiça, em decisão histórica, acata apresentação mensal de denunciado via Skype por motivo de trabalho no exterior

No processo nº 0017203-04.2014.815.2002, o réu, representado por seu advogado Gilvandro Carreira de Almeida Neto, foi denunciado pela prática, em tese, do tipo penal do art. 306 da Lei nº 9.503/97 (embriaguez ao volante). Foi aceita a suspensão condicional do processo e, as condições fixadas em audiência vêm sendo observadas. Entretanto, o beneficiado requereu autorização […]

Educação
Biblioteca do TJPB disponibiliza cerca de sete mil obras para consulta de usuários
Biblioteca do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibiliza cerca de sete mil obras para consulta de usuários

Aproximadamente sete mil obras nas áreas Jurídica e Administrativa, compostas por coleções de livros, periódicos (jornais e revistas científicas) e materiais especiais, como relatórios de gestão e outras produções do próprio Judiciário. Esse é o acervo da Biblioteca Desembargador Osias Nacre Gomes do Tribunal de Justiça da Paraíba, que está disponibilizado para consultas dos servidores, magistrados e público em geral que queira utilizar os serviços do setor.

Direito Trabalhista
TRT-RN autoriza permuta entre enfermeiras de hospitais universitários

Empresa pública administra hospitais públicos A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) acatou um recurso de duas empregadas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), vinculada ao Ministério da Educação, que administra os hospitais universitários do país. Uma das enfermeiras morava em João Pessoa (PB) e trabalha Natal (RN), enquanto […]

Direito Constitucional
TJPB mantém decisão de primeira instância e garante cirurgia de paciente idosa
TJPB mantém decisão de primeira instância e garante cirurgia de paciente idosa

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara Mista de Guarabira, que determinou ao Estado da Paraíba a realização da cirurgia de artroplastia total do quadril esquerdo e direito da idosa Maria das Dores Bento da Silva. A decisão foi tomada à unanimidade, em sessão do órgão fracionário do TJPB, realizada na última quinta-feira (23), ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo ente público, que alegava “sua ilegitimidade passiva”, afirmando ser competência do Sistema Único de Saúde (SUS) o financiamento da cirurgia.