Tag: racismo

Artigos exclusivos

Paciente denuncia médico por racismo após ser identificada como “cativeiro” em clínica

Uma paciente negra denunciou um médico após seu nome aparecer em um painel eletrônico de uma clínica de Maceió acompanhado da expressão “cativeiro”. Segundo o casal, outros pacientes receberam denominações como “sala VIP” e “cafofo”. O caso foi levado à polícia e posteriormente formalizado em delegacia especializada. A defesa da paciente aponta possível prática de racismo recreativo, enquanto as circunstâncias e o contexto da conduta serão analisados pelas autoridades competentes.

TRF-5 mantém condenação por racismo após divulgação de vídeo em rede social

O TRF-5 manteve a condenação de um homem por racismo após ele produzir e divulgar nas redes sociais um vídeo que associava uma criança negra a um cacho de bananas. A defesa alegou que o conteúdo era uma brincadeira privada e que o acusado não possuía motivação racista, inclusive por ter familiares e amigos negros. O Tribunal rejeitou os argumentos e entendeu que a conduta configurou o crime previsto no artigo 20 da Lei do Racismo.

Justiça determina retirada de publicações racistas feitas contra Miss SC

A Justiça de Criciúma (SC) determinou a remoção de publicações racistas e xenófobas direcionadas à modelo Pietra Travassos após sua eleição como Miss Santa Catarina. A decisão também obriga o Facebook a fornecer dados dos responsáveis pelas ofensas, preservar registros digitais e adotar medidas para impedir novas publicações discriminatórias, sob pena de multa diária.

MPRJ denuncia turista argentina e requer prisão preventiva por prática de injúria racial em estabelecimento comercial no Rio de Janeiro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ofereceu denúncia e requereu a decretação da prisão preventiva da turista argentina Agostina Páez,...

Indústria é condenada a indenizar trabalhador após chefe afirmar que “negros não servem para nada”

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma indústria ao pagamento de R$ 50 mil por...

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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