Funcionária rasura atestado para emendar sexta-feira e é demitida por justa causa

Data:

Empregada mudou a data final de seu atestado, que era válido até quinta-feira

Uma funcionária de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC) foi demitida por justa causa por ter modificado a data de um atestado médico, para que pudesse “emendar” a sexta-feira e voltar ao trabalho apenas na segunda-feira seguinte.

A empregada recorreu, porém a decisão foi mantida pela 6ª Câmara do Tribunal Regional de Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC).

O atestado médico da moça era válido até uma quinta-feira, dia 6, mas ela rasurou o documento e escreveu um 7 sobre o número, de acordo com informações do processo. Dessa forma, o atestado valeria até sexta-feira e ela voltaria ao trabalho apenas na semana seguinte.

A empresa em que a moça trabalha desconfiou do atestado e contatou a médica que foi responsável pela elaboração do documento, que afirmou que sua validade era, realmente, até o dia 6, quinta-feira.

A funcionária entrou com um novo recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TST), em Brasília.

Bons antecedentes profissionais não isentaram culpa

A solicitação da trabalhadora na Justiça do Trabalho solicitava a rescisão indireta do contrato, que é mais vantajosa ao funcionário do que a rescisão direta, mas o pedido foi indeferido na primeira instância. Na segunda instância, por sua vez, a justa causa foi mantida com unanimidade pelo TRT-SC.

A desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvêa, relatora do processo, não deu tanta importância ao fato de que a moça alegou ter bons antecedentes profissionais, além de ter afirmado que a adulteração do atestado médico se configura como um ato de improbidade.

Fonte oficial: UOL

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça dos EUA suspende fusão bilionária entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação antitruste

A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

Justiça mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeos no TikTok com uniforme e críticas à empresa

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que gravou vídeos para o TikTok nas dependências da empresa, utilizando uniforme com identificação da empregadora e divulgando informações consideradas falsas sobre o ambiente de trabalho. A decisão concluiu que a conduta violou normas internas, comprometeu a imagem da empresa e configurou mau procedimento, indisciplina e ato lesivo à honra do empregador, nos termos da CLT.

Copa do Mundo impulsiona apostas esportivas, mas setor enfrenta pressão por regras mais rígidas sobre publicidade

A Copa do Mundo impulsionou o mercado brasileiro de apostas esportivas, registrando aumento expressivo no número de apostas e no volume de transações. Apesar do crescimento, o setor não atingiu as projeções esperadas e passou a enfrentar maior pressão por regras mais rígidas para a publicidade das bets. O governo federal reforçou normas sobre propaganda, enquanto órgãos públicos e entidades civis discutem novas medidas para ampliar a proteção dos consumidores.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo