Projeto de Lei apresentado no Senado quer criminalizar a divulgação de notícias falsas
A preocupação quanto a divulgação de notícias falsas não parte apenas dos gigantes da internet, como Facebook e Google. Isso fica claro pelo Projeto de Lei apresentado no Senado, que tem como objetivo fazer com que a divulgação de notícias falsas, as chamadas fake news, seja considerado crime.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 473/2017, elaborado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) prevê a reclusão de pessoas que compartilharem notícias falsas.
Essa medida visa aplicar uma pena em pessoas que compartilham informações mesmo sabendo que são falsas, de assuntos relacionados à saúde, economia nacional, segurança pública, processo eleitoral ou que afete o interesse público de alguma forma.
A pena de detenção varia de 6 meses a 2 anos. Porém, caso o meio de divulgação utilizado seja a internet, então a pena passa a variar de 1 a 3 anos. Ainda mais: caso o compartilhamento da notícia tenha como finalidade obter vantagem de alguma forma, a pena pode ser aumentada em até dois terços, ou seja, chegar a até 5 anos.
Reforço de lei já existente
Hoje em dia, notícias falsas que sejam direcionadas a pessoas específicas podem ser combatidas sob a alegação de crime de calúnia, difamação ou infâmia. Porém, de acordo com Ciro Nogueira, há casos em que não é possível individualizar o dano das fake news, já que elas derem o direito da população de receber notícias verdadeiras.
O Projeto de Lei do Senado está em fase de consulta pública e todos podem votar contra ou a favor da proposta no portal eCidadania, do Senado Federal.
Fonte oficial: Tecmundo
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