O tabelião Germano Toscano de Brito falará sobre o tema “Proteção de Dados Digitais”, durante o 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registo, na próxima semana, em São Paulo.
O Congresso será realizado entre os dias das próximas segunda (12) e quarta-feira (14) e terá como tema principal “A Inteligência Artificial e a Era da Tecnologia nos Cartórios”. O evento será promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/Brasil), com o apoio da Anoreg/São Paulo.
Segundo Germano, que é presidente da Anoreg/PB e vice-presidente da Anoreg/BR, durante o Encontro será discutido o inevitável processo de avanço tecnológico que está ocorrendo velozmente no País.
“A Paraíba está bem integrada nesse avanço, com novos serviços em beneficio da sociedade, de forma que o cidadão transite com seus documentos nas plataformas tecnológicas e virtuais com facilidade”, disse, acrescentando que o avanço tecnológico é um processo inevitável.
Legitimidade nas informações
De acordo com ele, a proteção de dados e a segurança são temas importantes: “Os cartórios fazem o possível para que a ferramenta tecnológica proteja o usuário e seus dados, para que não haja perdas, sendo o serviço notarial responsável pelas informações com a fé pública para dizer se as informações são verdadeiras ou não”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou metodologia para que os cartórios adotem níveis de proteção tecnológica. “Isso, os cartórios estão adotando paulatinamente. São ferramentas antissequestro de dados e antihackers”, frisou.
Novos serviços
A confirmação de atos notariais por meio de selos digitais, pedido de serviços por sistemas informatizados são apenas alguns dos novos serviços que estarão à disposição dos usuários brevemente. “Os usuários credores do sistema de protestos têm uso da plataforma CRA e podem apresentar títulos pela internet. E já temos os serviços de solicitação e produção de informação dos serviços de registros de pessoas naturais. Vamos implantar as centrais de registros de imóveis para que bancos, Justiça e usuários finais tenham acesso”, afirmou.
Central de Registro de Imóveis
A Central de Registro de Imóveis, segundo ele, já funciona em alguns Estados e a curto e médio prazo será implantada na Paraíba para que usuários finais realizem alguns serviços, a exemplo de registro de imóveis, que poderão ser feitos por meio da informatização, bem como averbações de penhora e modificação de contratos em registro de imóveis e pedidos de informações e de certidões.
O mercado imobiliário, arrematou, fará bom uso da ferramenta. Em relação ao protesto on line, garante, esse serviço já está bem desenvolvido na Paraíba. “O credor pode fazer uso da informatização para protestar seus títulos”, disse, acrescentando que o protesto online já está bem desenvolvido na Paraíba, bem como o pagamento de boletos bancários pelo Sipat (Sistema de Pagamento de Títulos)”, concluiu.
