segunda-feira, abril 12, 2021
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Certificado Digital OAB

Mantida condenação a homem por uso de carteira falsa da OAB

Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3 em decisão unânime manteve condenação a um homem pelo uso de carteira falsificada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento fraudado foi apresentado a dois policiais que cumpriam mandado de busca e apreensão em sua residência. Para o colegiado, materialidade, autoria e dolo ficaram comprovados pelo auto de exibição e apreensão, pelo laudo pericial e pelas provas produzidas em contraditório judicial.
evasão de divisas

Empresa de factoring não necessita de inscrição no Conselho Regional de Administração

Em decisão unânime a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região-TRF1 deu provimento à apelação de uma empresa do ramo de fomento mercantil (factoring), ou seja, destinada à obtenção de lucro a partir de intercâmbios comerciais, para afastar a exigência de registrar-se junto ao Conselho Regional de Administração (CRA).
Empregado que recebia propina para não cortar o fornecimento de água é demitido por justa causa

Projeto que estende desconto de energia elétrica para irrigação é analisada pela CRA

A reunião acontecerá nesta quarta-feira, a partir das 11h, em que a Comissão de Agricultura (CRA) deverá analisar o Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, que prevê a concessão de descontos especiais nas tarifas de...

Presidente da Anoreg/PB abordará o tema “Proteção de dados digitais” em Congresso Nacional

O tabelião Germano Toscano de Brito falará sobre o tema “Proteção de Dados Digitais”, durante o 20º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registo, na próxima semana, em São Paulo....
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