Nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional realizou uma sessão solene para celebrar os 35 anos da Constituição Federal, que está em vigor desde 5 de outubro de 1988. Na cerimônia, representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) fizeram discursos enfatizando a importância da harmonia institucional.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao abrir a sessão, ressaltou que, após 21 anos de ditadura militar (1964/1985), a aprovação da Constituição em 1988 atendeu aos desejos da população por mais liberdade e restabeleceu uma “institucionalidade vigorosa” no país.
“A promulgação da Constituição significava a retomada das liberdades básicas […], o fim da repressão que fez milhares de vítimas, mortos, torturados, exilados, censurados e presos em um dos períodos mais sombrios da nossa história […] e o retorno a uma institucionalidade vigorosa em que o [Poder] Executivo governa; o Parlamento legisla e o [Poder] Judiciário julga, sem que um poder se subordine ao outro, formal ou informalmente”, comentou Pacheco ao concluir que, apesar das dificuldades, o texto aprovado pelos constituintes têm sido bem-sucedido em vários níveis, tendo contribuído para que o país experimentasse uma “estabilidade jurídica jamais vista no Estado brasileiro moderno”.
“Ao contrário do que dizem os críticos, os princípios e direitos [constitucionais] não representam uma norma vazia. São parâmetros fundamentais; a bússola das políticas públicas, da atividade legislativa e do controle da constitucionalidade. Todos somos intérpretes da Constituição e estamos a serviço de seus mandamentos”, afirmou Pacheco, que também fez referência aos ataques recentes aos Três Poderes, destacando que o ápice desses eventos ocorreu em 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília.
“Neste ano, a sociedade brasileira venceu novamente. Demos mostras da força de nossas instituições e da estabilidade da nossa democracia. E a Constituição Federal permanece soberana, como pedra fundamental do Estado brasileiro”, concluiu o presidente do Senado.
Contrapesos
O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), observou que a atual Constituição é a segunda mais duradoura desde a proclamação da República em 1889, sendo superada apenas pela segunda Constituição, que vigorou por 43 anos, de 1891 a 1934. Parafraseando as palavras do deputado federal e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães (MDB-SP), no momento da promulgação da Constituição, Lira destacou que a Carta Magna não é perfeita, mas possui inúmeros méritos.
“Há 35 anos, desta mesma mesa, o doutor. Ulysses reconheceu que o texto promulgado não era perfeito – as obras humanas, bem sabemos, nunca o são. Por outro lado, os méritos da Constituição Cidadã são notórios, vastos, abundantes, ainda mais quando considerado o momento histórico e o processo de sua elaboração […] O retorno das liberdades civis, o fortalecimento dos direitos humanos, a ampliação da seguridade social e do direito à educação; a proteção ao meio ambiente e aos direitos sociais e coletivos. Não há dúvida do avanço, da vanguarda da Constituição Federal de 1988”, assinalou o presidente da Câmara, antes de também defender a harmonia entre os três poderes.
“Os três poderes são guardiões da Constituição e sua guarda começa pela harmonia e independência preconizada na Carta de 1988. Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um poder não pode ser a bigorna e o outro o martelo do outro. Como servo fiel da Carta Magna, cada poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências, jamais as recusando ou avançando sobre as competências alheias”, ponderou Lira.
Defesa
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que foi um dos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Constituição, relembrou o clima de otimismo e a participação popular que caracterizaram aquele período.
“O país reclamava uma nova Constituição. O Congresso Nacional, convertido em Assembleia Constituinte, precisava entregá-la. O povo tomava estas mesmas galerias para acompanhar, conferir e confirmar que tudo sairia como ansiado, reivindicado e merecido. Uma nova ordem social democrática, pluralista, mais justa e igualitária precisava ser consagrada”, relembrou Alckmin, ao dizer que o Estado Democrático de Direito foi restabelecido mediante um “pacto de conciliação com mais justiça, igualdade e um compromisso com a liberdade”.
“A Constituição de 1988 nos permitiu mais, nos legou muito. Todas as principais conquistas e avanços sociais alcançados nos últimos anos foram autorizados por ela, conduzidas por ela. Foi a democracia que nos deu a Constituição e é a Constituição que nos assegura a democracia. Defender uma é defender a outra. Que isso seja sempre lembrado e que esta responsabilidade seja a nossa maior virtude.”
Estabilidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a “estabilidade institucional” vivenciada pelo país nos últimos 35 anos comprova a adequação do texto constitucional.
“Trinta e cinco anos de estabilidade institucional em um país e em um continente como os nossos é uma realização muito expressiva, pois, infelizmente, tivemos uma tradição republicana de golpes, contragolpes e rupturas da legalidade constitucional”, comentou Barroso antes de mencionar a “independência e harmonia entre os poderes” da República.
“[Com a Constituição Federal] O Poder Executivo voltou ao seu tamanho normal; o Legislativo recuperou seu espaço decisivo na democracia e o Judiciário viveu um momento importante de ascensão institucional. Não existem poderes hegemônicos. Somos todos parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, afirmou o presidente do STF antes de elencar “desafios persistentes”, como o combate à pobreza; insegurança alimentar; a “abissal” desigualdade social e a violência urbana.
“Enfim, [houve] muitas realizações, boas conquistas, porém, temos desafios que persistem. Penso que temos andado na direção certa, ainda que não na velocidade desejada. O futuro atrasou um pouco, mas ainda está no horizonte.”.
Desafios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a “estabilidade institucional” vivenciada pelo país nos últimos 35 anos comprova a adequação do texto constitucional.
“Mas se nesses 35 anos evoluímos muito, ainda temos muitos desafios. Temos o desafio diário de manter a democracia. De afastar o que chamo de os cupins da democracia; os arautos do autoritarismo, do populismo e da ditadura. Enquanto [representantes de] instituições do Estado, todos temos que estar unidos na defesa de democracia, no que pese eventuais divergências naturais”, defendeu Moraes.
Com informações da Agência Brasil.
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