Acusado se compromete a indenizar lesados para firmar termo de compromisso com a CVM

Para encerrar um processo administrativo sancionador, a Eagle Capital e sua diretora Ivany de Medeiros se comprometeram a indenizar lesados para firmar um Termo de Compromisso (TC) com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Eles foram acusados por “suposta obtenção de vantagem patrimonial ilícita decorrente da condição de gestora de recursos de terceiros”.

Eles eram gestores dos ativos de Cézzane e PJ Monet, clubes de investimentos administrados pela Geração Futuro. A área técnica da CVM identificou a transferência de de 50% de corretagem à Eagle Capital, incidente sobre operações financeiras efetuadas pelos clubes. A Geração Futuro pagou mais de R$ 61 mil referentes ao PJ Monet e R$ 34 mil do Cézzane à Eagle Capital.

A ICVM 306/99 proíbe a obtenção de benefícios por gestores de carteira de valores mobiliários por serem administradores. Portanto, devem devolver o valor à carteira dos dois clubes de investimento.

Na primeira versão do termo de compromisso, os acusados se comprometeram a devolver o valor, atualizado pelo IPCA, o que foi considerado razoável pelo Comitê de Termo de Compromisso (CTC) da CVM. Porém, os acusados tiveram que pagar R$ 100 mil a título de contribuição pecuniária.

Essa é uma decisão considerada rara pelos advogados especialistas no tema, porque é difícil individualizar o impacto em cada investidor. (Com informações do Jota.Info.)