Tag: Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Artigos exclusivos
STF determina reavaliação das normas da CVM e aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que o governo federal realize, em até 90 dias, avaliação técnica e reapreciação das normas relacionadas à atuação da CVM. A decisão considera informações sobre possíveis fragilidades nos controles internos da autarquia, procedimentos de apuração de denúncias e regras que permitem estruturas de investimento em múltiplas camadas. O objetivo é avaliar os impactos dessas normas sobre a transparência, a identificação de beneficiários econômicos e a efetividade da fiscalização do mercado de capitais.
CVM lança planejamento que inclui ICOs e blockchain
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou seu planejamento para os próximos anos, citando ICOs (Initial Coin Offerings) e uso da Blockchain. Conforme o Caderno Planejamento Estratégico Construindo a CVM de 2023, versão 2019, um dos objetivos a ser alcançado é “aumentar a eficiência da supervisão com uso de inteligência e novas tecnologias”.
Eike Batista é condenado por manipular informações na Bolsa de Valores
O empresário Eike Batista foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por uso de informações privilegiadas na Bolsa de Valores e manipulação do preço das ações OGX. A decisão é unânime.
CVM lança propostas para mercado de dívida no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou estudo com propostas para o desenvolvimento e regulamentação do mercado de dívida no País. O documento aponta para uma tendência de crescimento do mercado de renda fixa corporativo nos curto e médio prazos, além de recomendações sobre a política econômica brasileira.
Startups estão liberadas de alvarás e licenças para funcionamento e testes
Pequenas empresas e startups estão liberadas de alvarás e licenças de funcionamento e testes. É o que institui a “Medida Provisória da Liberdade Econômica”, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Governo Federal. A ideia é estabelecer normas gerais de garantias de livre mercado, a análise de impacto regulatório e incentivar a inovação.
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