Conselho Pleno inicia análise sobre as novas regras de publicidade na advocacia

Nesta terça-feira (18), o Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu em sessão virtual, para debater assuntos de interesse da advocacia e para analisar o texto do novo provimento sobre a publicidade. A proposta visa atualizar o provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e de consulta à advocacia em todas as seccionais do país.

A relatora no Pleno, conselheira federal Sandra Krieger (SC), apresentou o seu voto e a sugestão de texto. Ela levou em consideração as contribuições feitas pelo Colégio de Presidentes das Seccionais, que apresentou diversas sugestões, e ainda as avaliações feitas pelos representantes da jovem advocacia, por meio da presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Amanda Magalhães.

A proposta foi apresentada, mas a votação sobre o texto do novo provimento foi adiada, pela concessão de vistas coletivas, para a sessão do Pleno que será realizada em junho. Até lá, os conselheiros federais terão prazo para analisar as propostas e avaliar a possibilidade de ajustes no texto.

O Conselho Pleno ainda analisou, na mesma sessão, um provimento para proteger direitos e prerrogativas da advocacia corporativa e outro para regulamentar as indicações dos representantes da advocacia que integrarão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos tiveram pedido de vista. A votação da proposta de Provimento para normatizar para a realização de indicação jurídica remunerada de clientes a outros advogados, também foi adiada.

Com informações da OAB Nacional.

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