Tag: advocacia

Artigos exclusivos

Advogado deverá restituir cliente após reter valores de processo

O TJSP manteve a condenação de um advogado e de um escritório a restituírem cerca de R$ 3 milhões a uma cliente. O contrato que justificaria honorários de 50% não teve sua autenticidade comprovada.

Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais

A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.

Advogado é preso em SP após jogar notebook e celular pela janela durante operação

Um advogado foi preso em flagrante em Ribeirão Preto (SP) após, segundo a Polícia Militar, jogar um notebook e um celular pela janela durante uma operação de busca e apreensão. A ocorrência integra a Operação Libelo, que investiga possíveis irregularidades em ações judiciais e no repasse de valores a clientes. Outra investigação, a Operação Garatéia, apura suspeitas semelhantes envolvendo um grupo distinto na região de Franca.

STJ multa advogados em R$ 20 mil por uso de prompt injection

O STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial. A Primeira Turma também determinou o envio de relatório técnico à OAB do Paraná e ao Ministério Público Federal para avaliação de providências.

Inquérito sobre morte de advogado em SC termina sem indiciamentos

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu sem indiciamentos o inquérito sobre a morte do advogado Rodrigo Pantaleão. Os exames apontaram causas naturais, sem sinais de violência ou indícios de participação de terceiros. Pantaleão havia ganhado repercussão após concordar com o pedido de condenação do próprio cliente durante uma audiência criminal em Florianópolis.

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Desembargador do TJ-MG publica fotos com arma em rede social

O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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