sábado, abril 4, 2020
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Candidatura - Vereadoras

Condenadas servidoras que se candidataram a vereadoras só para usufruir de licença

Duas servidoras municipais do Município de Ermo, em Santa Catarina, foram condenadas por improbidade administrativa em ação civil pública que tramitou na comarca de Turvo...
OAB abre consulta pública sobre publicidade na advocacia

OAB abre consulta pública sobre publicidade na advocacia

Iniciou ontem, 01/09, a consulta pública da OAB sobre publicidade na advocacia. Os  advogados podem opinar sobre os novos limites para a prática, além de sugerir mudanças para atualizar atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina. Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto da OAB nacional, é quem coordena a consulta.
Restaurante Taiko ressarcirá cliente

Cliente será ressarcido por falta de bebidas em festa de Réveillon Open Bar

De forma unânime, a Quarta Câmara Cível do TJ de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca da Florianópolis que condenou o Beach Club (Restaurante Taiko) da cidade ao ressarcimento do valor pago por um consumidor para uma festa de réveillon open bar naquele estabelecimento.
habib's

Juiz confirma multa de R$ 2 milhões aplicada pelo Procon ao Habib´s por propaganda...

O juiz da 11ª vara de Fazenda Pública de São Paulo decidiu que a multa de R$ 2.408.240,00 aplicada pelo Procon/SP ao Habib’s possui um valor coerente. A publicidade na campanha "Que Bicho é esse?", que vendia alimentos acompanhados de brindes colecionáveis, foi promovida também por vídeo.
publicidade negativa

Juiz absolve revista ao distinguir publicidade negativa e difamação

O juiz da 3ª Vara Cíverevistl de São Paulo rejeitou um pedido de indenização de R$ 100 mil por danos morais feito pelo jornalista Leandro Fortes à revista Veja e à editora Abril, sob o argumento de que o responsável por "denegrir imagens" não é exatamente um caluniador ou difamador.
Associação indenizará secretária

Associação indenizará secretária por utilizar seu nome em publicidade após dispensa

Uma empregada será indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter seu nome utilizado na página de sua empregadora, sem autorização expressa, para fins de publicidade. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal...

Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa

Reparação foi fixada em R$ 8 mil.    A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto para condenar...
Portal do TSE traz informações sobre partidos, contas e filiação

Portal do TSE traz informações sobre partidos, contas e filiação

Estão disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para consulta dos cidadãos os dados dos partidos políticos brasileiros, que podem ser acessados por meio da aba “Partidos”, localizada na barra verde superior da...
Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF

Aplicativo de celular detalha produção dos ministros do STF

O aplicativo “Supremo em Ação” oferece a partir desta sexta-feira (30/6) um panorama inédito do trabalho realizado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora está ao alcance de qualquer cidadão com...
Doria vira réu em ação popular que pede a suspensão da PPP da iluminação pública

Conselho Nacional de Direitos Humanos abre representação contra Doria por improbidade

Reunião plenária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada nestas quarta (21) e quinta-feira (22) em Brasília, decidiu protocolar representação no Ministério Público de São Paulo contra o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por improbidade administrativa. “A representação é motivada pela descontinuidade da política pública municipal de drogas, já que o programa De Braços Abertos foi interrompido sem que fosse substituído por outro, e por gasto de recursos públicos em publicidade de projeto não publicado oficialmente”, afirma nota do CNDH divulgada hoje.
Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos

Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que pretendia obrigar as empresas de telefonia a utilizar fonte de tamanho 12 em suas peças publicitárias divulgadas na imprensa.
Município é obrigado a conceder remédios contínuos para enxaqueca e ansiedade

Município é obrigado a conceder remédios contínuos para enxaqueca e ansiedade

O Município de Santa Terezinha de Goiás deverá conceder, gratuitamente, dois medicamentos a uma paciente que sofre de ansiedade e enxaqueca, conforme prescrição médica. O tratamento custa cerca de R$ 125 mensais – valor...
Marinas Praia Flat é condenado por uso indevido de imagem em publicidade

Marinas Praia Flat é condenado a indenizar fotógrafo por uso indevido de fotografia em...

No processo nº 0022093-23.2013.815.2001, que tramita na 12ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, o magistrado julgou procedente o pedido do fotógrafo na ação de obrigação de fazer, combinada com indenização por danos...
Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei

Regulamentação de propaganda de medicamentos só pode ser feita através de lei

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), contra sentença da 20ª Vara da Seção Judiciária do...
Empresa de informática é penalizada por não cumprir edital de licitação do exército

Empresa de informática é penalizada por não cumprir edital de licitação do exército

Vencedora não entregou equipamento conforme descriminação no pregão eletrônico A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou a antecipação de tutela (liminar) para afastar penalidades aplicadas em processo administrativo pelo Comando...
Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar

Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais pleiteados por consumidora em ação contra a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão...
Justiça Federal concede antecipação de tutela em favor da OAB contra empresa “O Negociador” - onegociador.net

Justiça Federal concede antecipação de tutela em favor da OAB-PR contra empresa “O Negociador”

A 1ª Vara Federal de Curitiba deferiu nesta quinta-feira (12) o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em favor da OAB Paraná para determinar que a empresa “O Negociador” (www.onegociador.net) se abstenha de...

Advogado e escritório terão de pagar dano moral por publicidade enganosa

O parágrafo 1º do artigo 31 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil diz que os anúncios de serviços advocatícios não podem trazer referências a valores, apresentar tabelas, acenar...

Empresa que dava publicidade às faltas ao trabalho indenizará empregada por danos morais

O poder disciplinar conferido ao empregador autoriza que ele aplique punições caso o empregado incorra em atos faltosos. Porém, esse poder deve sempre ser exercido com senso de justiça e de forma respeitosa. Caso...

Duas universidades do DF estão proibidas de fazer propaganda sobre seus desempenhos no Enade

A Universidade Paulista – UNIP e o Centro Universitário Planalto do DF – UNIPLAN estão proibidos de veicular propaganda sobre seus desempenhos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE. A liminar proibitiva...

Hotel Urbano condenado a indenizar fotógrafo

O Hotel Urbano Viagens e Turismo foi condenado a pagar de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) por uso indevido de fotografia do Centro Histórico de João Pessoa de autoria de José Pereira Marques Filho...

Não reconhecido dano moral a mulher que tem mesmo nome de jargão de campanha...

Desembargadores da 10ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram pedido de ação indenizatória, por dano moral, a mulher que passou a sofrer chacotas verbais devido à campanha publicitária que mencionava seu nome, cujo jargão era...
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