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Conselho Nacional de Justiça determina afastamento da juíza Gabriela Hardt por dois anos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Por unanimidade, o CNJ aplicou à juíza federal Gabriela Hardt a pena de disponibilidade pelo prazo de dois anos, em razão de irregularidades apuradas em sua atuação na Operação Lava Jato. A sanção, prevista na Loman, determina o afastamento da magistrada de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Grupo de Trabalho é criado pelo TJPB para monitorar e combater tortura e maus-tratos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Ato nº 74/2023, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade...

Honorários advocatícios em precatórios devem ser pagos separadamente, decide CNJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em casos de precatórios com múltiplos beneficiários, os honorários advocatícios contratados devem...

Medidas restritivas a torcedores serão nacionalizadas via Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A partir de 1.º de setembro de 2025, as decisões judiciais que impõem restrições ao acesso de torcedores a arenas esportivas passam a ser...

Recomendação do CNJ orienta tribunais no combate a descontos fraudulentos em benefícios do INSS

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, recomendação dirigida aos tribunais brasileiros para a adoção de medidas articuladas no enfrentamento de fraudes...
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Nunes Marques dá prazo para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

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Kassio Nunes Marques concedeu dez dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão. O caso deverá ser encaminhado ao plenário do STF após a manifestação da Procuradoria.

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MP-SP pede condenação de Renato Cariani por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

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O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de Renato Cariani e de outros dois investigados por suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta o desvio de cerca de 12 toneladas de produtos químicos e possível movimentação superior a R$ 6 milhões. O processo está na fase de alegações finais da defesa.

STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

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Depressão relacionada ao trabalho gera indenização a trabalhadora, decide TST

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