Lei que altera Estatuto da Advocacia publicada foi na sexta-feira (3) com vetos de Bolsonaro
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (3) a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Lei 14.365, de 2022, que faz uma série de mudanças no Estatuto da Advocacia e nos códigos de processos Penal e Civil.
Justiça proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório de Ubatuba/SP
O juiz federal Gustavo Catunda Mendes, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento de anuidade de um escritório de advocacia de Ubatuba/SP, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), e determinou a devolução dos valores recolhidos entre 2016 e 2019.
Advogada Samantha Mendes Longo assumiu a diretoria jurídica da CBF
Na última quarta-feira (4), a advogada Samantha Mendes Longo foi nomeada pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para a diretoria jurídica da entidade.
Advogado Diego Barbosa Campos tomou posse como desembargador do TRE-DF, na última quarta-feira (20)
Contemplado em lista tríplice do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o advogado Diego Barbosa Campos tomou posse como desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), na última quarta-feira (20), na sede do TRE-DF. O nome do advogado foi aprovado pelo pelo presidente da República.
TRF4 mantém decisão favorável a OAB Paraná em ação contra empresas por oferecer serviços privativos de advogado
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a recurso interposto pelas empresas Cenci Consultoria Ltda. e JG Consultoria Ltda., mantendo a sentença que julgou procedente ação da OAB Paraná para que as empresas se abstenham da pratica de atos privativos de advogado.