AGU move ação contra militares condenados por assassinato de músico e catador no RJ

Nesta terça-feira (16), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra os oito militares condenados pelo assassinato do músico Evaldo dos Santos e do catador Luciano Macedo em 2019. A ação busca uma indenização no valor de R$ 3,5 milhões, montante equivalente ao total pago pela União aos familiares das vítimas.

O episódio ocorreu durante uma operação ilegal no Rio de Janeiro, quando militares do Exército alvejaram Evaldo dos Santos, que transitava de carro com sua família em uma das principais avenidas da cidade. Sem motivo aparente e sem aviso prévio, os soldados abriram fogo contra o veículo, atingindo também Luciano Macedo, que tentava prestar socorro ao músico. No total, foram efetuados 257 disparos.

Os oito atiradores foram condenados por homicídio, resultando em duas ações movidas pelos familiares das vítimas contra a União para a reparação dos danos causados. Em 2023, a AGU fechou acordos com as famílias, prevendo o pagamento de R$ 841 mil à família de Luciano Macedo e R$ 2 milhões à família de Evaldo dos Santos, que teve dois parentes também baleados e indenizados.

A AGU argumenta que o comportamento dos militares foi imprudente, desproporcional e contrário às regras de engajamento, podendo configurar dolo ou culpa. Dessa forma, o órgão considera que a situação se enquadra nos casos em que a Constituição prevê a possibilidade de ação regressiva contra os agentes envolvidos. A ação tramita em segredo de justiça, com a justificativa de preservar a intimidade e saúde psicológica dos familiares das vítimas diante do teor sensível das fotos e depoimentos envolvidos.

Com informações do Congresso em Foco.

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