Aprovada em primeiro lugar no concurso para Oficiais do Serviço Militar Voluntário, uma mulher trans, identificada apenas como Sabrina, precisou recorrer à Justiça Federal para não ser impedida de continuar no processo seletivo iniciado em fevereiro, e que ainda não teve o resultado liberado. Tendo competido com mais 1 mil candidatos na prova escrita e se classificado, ela foi considerada “inapta” para continuar no processo.
O motivo alegado pela junta médica da Marinha para desclassificá-la seria hipogonadismo – uma deficiência de hormônios sexuais produzidos nas glândulas sexuais (nos testículos ou nos ovários), ou seja, a baixa ou inexistente produção de hormônios. Essa deficiência consta no edital do concurso da Marinha como critério para a eliminação de candidatos.
No entanto, Sabrina alega que não possui gônadas (glândulas do sistema endócrino, responsáveis pela produção de hormônios sexuais) pois realizou uma cirurgia de redesignação sexual em 2016, fazendo, desde então, reposição hormonal com estrogênio – hormônio feminino.
Por conta disso, Sabrina entrou com uma ação na Justiça, questionando a decisão médica da Marinha. O caso tramita na 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A defesa pede ainda R$ 150 mil de indenização por danos morais. Para a advogada de Sabrina, Bianca Figueira, que também é mulher trans e militar reformada, a alegação do hipogonadismo é um artifício para impedir que a candidata integre os quadros da Marinha. “É um preconceito escancarado, claramente um caso de transfobia. Pegaram uma condição do edital e impuseram a Sabrina”, diz.
Um laudo médico, obtido pelo UOL e inserido no processo movido na Justiça pela candidata, afirma que a estudante se encontra “normogonádica”, ou seja, com os índices hormonais normais, já que realiza reposição.
O resultado final do concurso será divulgado oficialmente no dia 4 de agosto. A Marinha do Brasil não se pronunciou sobre o caso.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
