Tag: marinha

Concurso Público
TRF2 garante inscrição de candidato em concurso público para capelão naval
TRF2 garante inscrição de candidato em concurso público para capelão naval

A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter a liminar concedida em 1a Instância para garantir a D.R.S. o direito a se inscrever no concurso para ingresso no Quadro de Capelães Militares do Corpo Auxiliar da Marinha (CP – CapNav) em 2016. A decisão – que autoriza o autor a realizar as provas e demais etapas do certame, tal como os outros candidatos – afastou a exigência, prevista no edital, de verificação da idade mínima ao tempo da inscrição.

Direito Administrativo
TRF2: Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha
Registro imobiliário em nome de particular não é suficiente para afastar condição de terreno de marinha

Os terrenos de marinha são bens da União próximos da costa e calculados a partir da média das marés, utilizando-se os critérios contidos no Código de Águas (Decreto nº 24.643/34). A ocupante de um terreno de marinha procurou a Justiça Federal para tentar anular a demarcação feita pela União e não ser cobrada pelo seu uso, argumentando ter o registro do imóvel em seu nome, bem como não ter sido intimada pessoalmente da demarcação, o que seria uma condição legal para o ato. Ela também sustentou que pelas atuais regras constitucionais, o terreno em questão não seria mais considerado de marinha.

Concurso Público
Daltonismo é causa de eliminação em concurso para praça da Marinha
Daltonismo é causa de eliminação em concurso público para praça da Marinha

Um candidato do concurso para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha foi eliminado por ser daltônico, condição física vedada pelo edital. A 6ª Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença de 1º grau que negou pedido do candidato para seguir no curso de formação de praças da Marinha, em razão de o exame oftalmológico realizado para o concurso ter apontado que o autor da ação na Justiça Federal tem dificuldade em identificar as cores verde e vermelha.

Direito Administrativo
Servidores civis da Marinha não estão em desvio de função

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar entendimento do juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro no sentido que os autores, nove servidores civis da Marinha do Brasil, não se encontram em desvio de função. Os servidores alegam que, por terem ingressado na carreira […]

Notícias
Empresa proprietária de avião será responsável pelo resgate do casco em Paraty
Empresa proprietária de avião será responsável pelo resgate do casco em Paraty

A Marinha brasileira informou ontem (21) que suas tentativas de fazer a aeronave PR-SOM flutuar no mar de Paraty não tiveram sucesso. O avião, onde estava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e mais quatro pessoas, caiu na tarde de quinta-feira (19) no litoral do município do sul fluminense, matando todos que […]

Direito Administrativo
Filhas de ex-combatente da FEB recebem pensão especial

A 1ª Turma decidiu que as filhas de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) falecido têm direito ao recebimento de pensão especial. Duas irmãs ajuizaram ação contra a União para o recebimento de valores atrasados do benefício de pensão deixado pelo pai, retroativos à data do requerimento administrativo e acrescidos de juros e correção monetária […]