Ato normativo conjunto do Cade e do Banco Central é aprovado

A ideia é harmonizar e tornar mais eficientes as atuações.

O Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram um ato normativo conjunto para compartilhar informações entre os órgãos no tocante às atividades na esfera concorrencial.

O ato possui regras e procedimentos sobre as ações em atos de concentração e na defesa da concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, define a discussão de temas que requeiram ação normativa das duas autarquias por meio de reuniões. O mesmo acontece com temas que impactam na concorrência entre instituições submetidas à supervisão do BC.

Os encontros também poderão ser usados para avaliação da cooperação técnica em processos administrativos sobre atos de concentração e apuração de infrações à ordem econômica envolvendo instituições supervisionadas pelo BC.

O ato ainda inclui procedimentos “para fazer atividades relacionadas à aprovação, pelo BC, de atos de concentração vinculados à manutenção da estabilidade do SFN, bem como notificações, do Cade ao Banco Central, sobre processos administrativos destinados à apuração de infrações concorrenciais”. (Com informações do Consultor Jurídico.)