domingo, maio 26, 2019
Cade

Ato normativo conjunto do Cade e do Banco Central é aprovado

O Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram um ato normativo conjunto para compartilhar informações entre os órgãos no tocante às atividades na esfera concorrencial.
receita federal

Operações com bitcoins e criptomoedas estão na mira da Receita Federal

Os contribuintes que compram e vendem criptomoedas, como bitcoin, devem ficar de olho nos próximos meses.
gilmar mendes

STF recebe questionamentos sobre decisão de Gilmar Mendes sobre planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal já recebeu 58 petições questionando a decisão do ministro Gilmar Mendes acerca do pagamento da correção dos planos econômicos. Na quarta-feira, 14, Gilmar suspendeu a execução das ações judiciais que discutem as perdas registradas entre 1980 e 1990 para estimular a adesão ao acordo com os bancos. Mendes é relator das ações sobre a revisão dos planos Bresser, Verão e Collor 2.
mre

STJ derruba liminar que impedia ajuste do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE)

Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitar a suspensão da liminar do TRF-1, que impedia a agência de ajustar o MRE em relação às associadas da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente o pedido. A suspensão ocorrerá até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.
depositário judicial

É válido bloqueio de dinheiro do devedor em caso de sumiço de depositário judicial...

A 3ª Turma do STJ negou o recurso do devedor que pretendia afastar o bloqueio de valores de sua conta bancária sob o argumento de que a penhora dos bens era garantia suficiente à execução. Para o tribunal, a ordem de bloqueio é válida, até o valor total da dívida, quando o depositário judicial que tem a guarda dos bens apreendidos tem paradeiro desconhecido.
processo digital

Banco Neon é fechado por ‘graves violações às normas legais’

O Banco Central constatou "graves violações" e determinou nesta sexta-feira, 4 de maio, a liquidação extrajudicial do banco Neon. Com esse fato, o banco encerra todas as suas operações financeiras. Segundo o BC, a decisão...
TRT-18 diz que imposto sindical não é a única fonte de receita dos sindicatos

TRT-18 diz que imposto sindical não é a única fonte de receita dos sindicatos

O TRT-18 entendeu, ao rejeitar liminar em mandado de segurança que versava sobre o desconto de contribuição dos empregados, que existem outras fontes de receita além do imposto sindical. O sindicato só se tornaria...
STJ reduz valor da ação coletiva contra instituições financeiras

STJ reduz valor da ação coletiva contra instituições financeiras

A 4ª Turma do STJ reduziu, de forma provisória, a ação coletiva iniciada pelo Instituto de Defesa do Cidadão contra algumas instituições financeiras, incluindo o Banco Itaubank S.A. e o Itaú Unibanco S.A. Anteriormente,...
bandeira do Estado do Amapá

Ministra Cármen Lúcia não aceita suspensão de exigências para refinanciamento de dívida pública do...

Tutela provisória de urgência de Ação Cível Originária, que tinha o intuito de afastar exigências para o refinanciamento da dívida pública com a União, foi negada pela ministra A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal...
Ministra Cármen Lúcia cobra controle de precatórios na Justiça Federal

Ministra Cármen Lúcia cobra controle de precatórios na Justiça Federal

Precatórios e ações com repercussão geral foram temas de reunião, nesta segunda-feira (12/6), da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, com as presidências dos...
STF: não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional

STF: não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado na terça-feira (6), fixou que não incidem juros de mora no período entre a apresentação do precatório e o final do exercício financeiro seguinte à sua apresentação, mesmo que o pagamento ocorra fora do prazo constitucional. A decisão foi tomada no julgamento de um agravo regimental (agravo interno) contra decisão monocrática que havia negado seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 940236, interposto pelo Estado de Minas Gerais.

Servidora que recebeu verbas indevidas é condenada a devolver R$ 75 mil ao erário

O servidor que receber pagamentos indevidos da administração deve ressarcir os valores aos cofres públicos. Esse é o entendimento da 6ª Vara Federal de Goiás, que determinou que uma servidora da Universidade Federal de...

Não cabe ao Banco Central fiscalizar a Serasa

Como não exerce coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros nem a custódia de valores de terceiros, a Serasa não se enquadra no critério de instituição financeira, não devendo, portanto, ser fiscalizada pelo Banco...
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