Tag: ato normativo
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CNJ amplia para 30% a reserva de cotas raciais nos concursos do Poder Judiciário
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um novo ato normativo que atualiza as regras de cotas raciais nos concursos...
Suspenso ato sobre procedimentos de videogravação de audiências na Justiça do Trabalho
Na última quarta-feira (21), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, o Ato CSJT.GP.SG.SETIC Nº 65/2021, suspendendo os efeitos do Ato CSJT 45/2021, sobre os procedimentos a serem observados na gravação em vídeo de audiências realizadas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Medidas para contenção da Covid-19 prorrogadas no Superior Tribunal Militar
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Marcus Vinicius de Oliveira dos Santos, prorrogou até o dia 30 de setembro as medidas de...
Coronavírus: TJSC nega liminar a hotel que buscava manter atividades durante regime de quarentena
A desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou liminar a um hotel da Grande Florianópolis, em Santa Catarina, que buscava manter suas atividades durante o regime de quarentena....
Ato normativo conjunto do Cade e do Banco Central é aprovado
O Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovaram um ato normativo conjunto para compartilhar informações entre os órgãos no tocante às atividades na esfera concorrencial.
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