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Tag: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

Artigos exclusivos

Apple aceitará outras lojas de aplicativos no Brasil para encerrar disputa com o Cade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Apple anunciou que permitirá a existência de outras lojas de aplicativos no sistema iOS no Brasil — além da sua própria App Store...

99 ajuíza ação contra Keeta por violação de marca e concorrência desleal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Nesta segunda-feira, dia 18/08/2025, a empresa 99, controlada pela multinacional chinesa DiDi Global, ajuizou ação na Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado...

Cade tem 24h para explicar processo contra institutos de pesquisa

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi enviado pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) um ofício ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, para que o órgão explique, no prazo de 24 horas, por que pediu investigações contra as empresas de pesquisas eleitorais IPEC, Datafolha e Ipespe, por infração à ordem econômica. A solicitação foi feita pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

TSE suspende investigações do Cade e PF sobre Datafolha, Ipec e Ipespe por pesquisas do 1ª turno

Direito Eleitoral Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta quinta-feira (13) um inquérito para investigar os institutos Datafolha, Ipec e Ipespe por inconsistências entre os dados coletados e o resultado final do primeiro turno das eleições. O pedido foi assinado pelo presidente do órgão, Alexandre Macedo, que suspeita de ação coordenada entre as empresas.

Senacon pede criação de autarquia para proteção de dados

Notícias Caio Proença Caio Proença -
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pediu a criação de uma autarquia para a proteção de dados dos cidadãos. O pedido vem por meio de Nota Técnica sobre a Medida Provisória 869/2018, que promove alterações na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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