Os brasileiros estão se casando menos e se divorciando mais, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2017, divulgadas nesta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, em 2017, o Brasil registrou 1.070.376 casamentos civis, com redução de 2,3% em relação a 2016. No entanto, os casamentos homoafetivos tiveram aumento de 10%, passando de 5.354 para 5.887, com destaque para o avanço de 13,8% no Centro-Oeste.
Para a advogada Chyntia Barcellos, membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esse aumento entre casais homoafetivos é reflexo da consolidação das conquistas de direitos, como a equiparação da união estável pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, e a possibilidade do casamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2013.
“É preciso considerar o período de adaptação depois dessas mudanças. Aos poucos, percebemos a mudança de comportamento, até mesmo cultural, fazendo com que as pessoas se sintam mais empoderadas, especialmente em Goiás, pela cultura machista e ruralista que temos”, opina Barcellos.
Ela ainda destaca que outras conquistas relativas aos direitos LGBTI+ fortalecem cada vez mais os casais homoafetivos e provocam neles a necessidade de formalização dos seus vínculos. “Além disso, temos a questão da maior aceitação da família, do local de trabalho na concessão de benefícios legais e da sociedade como um todo”, analisa Barcellos.
Ameaça a direitos
A vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas eleições presidenciais tem gerado receio e insegurança em muitos brasileiros quanto aos direitos LGBTI+, principalmente em relação à união homoafetiva. Sobre o risco de o próximo governo retirar direitos já conquistados, Chyntia Barcellos tranquiliza e defende que, neste momento, “é preciso ter calma e não pânico”.
“Várias pessoas entraram em contato comigo sobre a corrida nos cartórios para o casamento homoafetivo ou a validade das uniões estáveis. A recomendação que sempre dou é que o casamento é um ato formal, mas envolve sentimentos, não apenas questões patrimoniais. A decisão não deve ser movida por medo. Se por amor já pode trazer consequências, imaginem ao contrário?”, conta.
Ela explica que, em 2011, ministros do STF, ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Desta forma, tal entendimento amplia o artigo 226, da Constituição Federal, visando garantir direitos e deveres à esfera jurídica daqueles que têm um relacionamento público, duradouro e contínuo com outra pessoa do mesmo sexo.
“No cenário que temos hoje, somente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderia provocar mudanças. Qualquer outra lei a ser aprovada no Congresso já nascerá morta por inconstitucionalidade. Além disso, quanto a medidas provisórias e/ou decretos presidenciais, estes têm aplicação limitada, sem a possibilidade de fazer essas mudanças”, afirma a advogada.
Chyntia Barcellos ainda pontua que a Resolução n. 175/2013 do CNJ, que possibilitou o casamento civil entre casais homossexuais, é ato administrativo do Poder Judiciário e também não pode ser revertida. Diante disso, ela destaca que não é preciso pressa nem pânico para buscar o casamento. A não ser que isso já esteja nos planos do casal.
“A OAB preza pelo Estado Democrático de Direito e pela ordem constitucional. Esse posicionamento jamais mudará e nós continuaremos combatendo qualquer arbitrariedade que venha a ser provocada pelo novo governo”, finaliza.
