Início Tags União

Tag: união

Menor sob guarda judicial dos avós é equiparado a filho em...

Em remessa oficial (reapreciação obrigatória por órgão colegiado de sentença proferida contra a administração pública direta), a 1ª Turma do TRF-1 concedeu o direito...

Ex-oficial indenizará União por cursos realizados

Um ex-oficial da Marinha foi condenado a indenizar a União por ter pedido demissão antes do período de permanência obrigatória. O homem realizou cursos...

Lei municipal que obriga a cobrança fracionada de estacionamento é inconstitucional

Por se tratar de matéria privativa da União Federal e invadir a competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS declararam inconstitucional a Lei de Santa Maria nº 5.850/2014, que prevê a obrigatoriedade da adoção do sistema de cobrança...

TRF1 nega apelação da União por falta de provas acerca da...

A 3ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta pela União contra sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária de Roraima por unanimidade....

União não é responsável por acidente com caminhão que trafegava em...

O dono de um caminhão que capotou enquanto trafegava em alta velocidade na BR-290, na altura do município de Eldorado do Sul, no Rio Grande do Sul, teve o pedido de indenização por danos materiais e morais negado pelo TRF4 no princípio deste mês.  Consoante a decisão, a culpa do acidente teria...

Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem...

A União Federal foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, a ressarcir em R$ 5 mil,...

União e Funai têm 36 meses para concluir a demarcação da...

TRF1 confirmou sentença que determinou que a União Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam, no prazo de 36 meses, o processo administrativo para a demarcação da Terra Indígena Boca do Mucura, localizada no Município de Fonte Boa (AM), ocupada por índios da etnia Kokama...

Fazenda Pública pode recusar a nomeação de bem oferecido à penhora...

A Fazenda Pública pode recusar a nomeação de determinado bem oferecido à penhora quando este revelar-se de difícil ou onerosa alienação. Com esse fundamento, a 8ª Turma do TRF1, de forma unânime, julgou improcedente recurso proposto por empresa contra sentença que rejeitou a nomeação de bens da devedora à penhora...

Estado tem o dever de demarcar terras indígenas de forma legal...

O Estado tem o dever de demarcar as reservas indígenas, mas não de forma ilegal e sem pagamento, espoliando o direito de propriedade de terceiros. Com esse entendimento, TRF1 deu provimento à apelação de dois proprietários de um imóvel rural, contra sentença que, em ação de desapropriação indireta proposta em...

União é condenada a pagar 2 salários mínimos pelo prazo de...

A União foi condenada pela 5ª Turma do TRF1 ao pagamento de indenização mensal, no valor de dois salários mínimos, pelo prazo de 25 anos, bem como ao montante de R$ 40 mil, a título de compensação pretérita, ao autor da ação, vítima de acidente ocorrido em 16/2/1991, quando foi atropelado por um dos vagões de trem...

Concubina de servidor falecido não pode ser beneficiário de pensão por...

A 2ª Turma do TRF1, à unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora para que lhe fosse concedida pensão vitalícia à companheira de falecido servidor público militar. Na decisão, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que há precedentes do STF e do STJ no sentido da impossibilidade da concubina...

Incide contribuição previdenciária sobre os cargos em comissão exercidos por servidores...

A 8ª Turma do TRF1 deu parcial provimento à apelação da sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna/BA que anulou os lançamentos referentes à contribuição previdenciária incidente sobre os subsídios recebidos pelo autor durante o exercício de mandato eletivo e de cargo em comissão no município de Itabuna/BA...

União e Caixa são condenadas a indenizar mulher que teve seguro-desemprego...

A União e a Caixa Econômica Federal (CEF) foram condenadas pela 1ª Turma do TRF1 a pagarem à autora da demanda, em prestação única, a quantia equivalente a cinco meses de seguro-desemprego, no prazo de 30 dias, bem como ao pagamento de indenização de R$ 8 mil, a título de danos morais. A ação foi movida objetivando...

Salário mínimo será de R$ 954 a partir de 1° de...

O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira. O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento...

Temer assina MP que retira da lei proibição de privatizar a...

O presidente Michel Temer assinou hoje (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico. A MP, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, retira da L...

MAIS POPULAR

NOTICIAS MAIS RECENTES