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União é condenada a indenizar jovem constrangida a revelar adoção durante emissão de passaporte
Resumo: A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a indenizar em R$ 12 mil uma jovem que foi constrangida durante atendimento na Polícia Federal para emissão de passaporte. A servidora exigiu documentos que poderiam revelar a origem de sua filiação, decorrente de adoção. O juiz entendeu que a conduta violou o sigilo legal da adoção, a intimidade e os direitos da personalidade da autora, além de caracterizar falha na prestação do serviço público. A sentença também aplicou a Teoria do Desvio Produtivo. O pedido de indenização por danos materiais foi rejeitado por falta de comprovação dos gastos.
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STF cobra esclarecimentos da União e notificação de proprietários em áreas protegidas
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TRF-3 mantém condenação da União por atraso na emissão de passaporte, garantindo indenização por danos morais e materiais
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União não é obrigada a converter processo físico em eletrônico, decide TST
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