O CNJ assinou um acordo de cooperação técnica com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF para desenvolver uma versão digital do Escritório Social, modelo de ressocialização que atender àqueles que já cumpriram suas penas e irão retomar o convívio com a sociedade.
A tecnologia de apoio aos egressos do sistema prisional é inédita. A ideia é testá-la em formato piloto no Distrito Federal no final de 2019 e replicá-la em todo o país. O aplicativo oferecerá:
- Integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta do CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país;
- Funcionalidades que permitem acesso individual a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego, renda e qualificação;
- Integração com sites especializados em empregos e cursos de qualificação profissional;
- Serviços de suporte às pessoas egressas e seus familiares;
- Envio de mensagens da rede parceira para os usuários.
O Escritório Social é uma política fomentada pelo CNJ desde 2016 para que Executivo e Judiciário trabalhem de forma conjunta para oferecer atendimento qualificado a egressos. Suas atividades fazem parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, agências das Nações Unidas e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para enfrentar a crise penal brasileira.
(Com informações do Conselho Nacional de Justiça)
