Foi firmada na segunda-feira (8), uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Avon para a realização de uma pesquisa sobre as medidas protetivas de urgência, que fornecerá subsídios para o desenvolvimento de novas políticas públicas de combate a violência contra a mulher.
A parceria surgiu a partir de proposta apresentada pelo presidente do Conselho do Instituto Avon, Daniel Silveira, ao Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, em dezembro, para a criação do Laboratório Nacional da Violência Baseada em Gênero contra Mulheres e Meninas. A primeira etapa, a partir de sugestão do CNJ, é a realização da mineração dos dados relativos às medidas protetivas que existem na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).
A proposta busca obter um diagnóstico técnico sobre a eficácia dessas medidas para a proteção das mulheres. Os resultados serão apresentados em uma publicação com análises qualitativas e quantitativas englobando os 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha.
O CNJ vai viabilizar e definir condições de acesso do Instituto Avon ao DataJud. O uso dos dados observa o sigilo e a proteção de informações pessoais de partes, testemunhas ou qualquer outra pessoa que teve participação nos processos judiciais, conforme define a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
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