Benefício tributário para motoristas de táxi foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, tem por objetivo recolher menos Imposto de Renda (IR). A medida aprovada está presente no Projeto de Lei do Senado (PLS) 462/2017, nesta quarta-feira (20). A proposta foi apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e recebeu parecer favorável do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A ideia é conceder esse alívio na taxação do IR pelo prazo de cinco anos, período em que o imposto não vai incidir sobre 60%, mas apenas sobre 20% do rendimento bruto obtido pelo transporte de passageiros via táxi. O PLS 462/2017 surge como uma espécie de compensação ao impacto causado no segmento pela legalização dos aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, Cabify e 99Pop.
“Os taxistas terão a oportunidade de se adequarem à nova realidade de forma competitiva com os sistemas modernos de transporte individual de passageiro. A mudança é relevante e irá estimular esses profissionais a adquirir veículos mais novos, o que vai ao encontro dos esforços para a melhoria do nosso transporte público”, observou Roberto Rocha na justificação do projeto.
Proposições legislativas PLS 462/2017
Fonte: Agência Senado
