Um motorista condenado por acidente de trânsito e embriaguez ao volante deve indenizar a família da vítima. O entendimento é da 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Por unanimidade, o colegiado manteve a indenização por danos morais em R$ 157,6 mil.
Depois de ser condenado criminalmente, o motorista entrou com recurso negando culpa pelo acidente e pedindo revisão no valor da indenização. A corte negou provimento ao recurso. Com base em provas dos autos, foi confirmado que o acidente foi causado pelo homem.
Embriagado, o motorista atravessou a pista e atingiu uma motociclista de 21 anos que se locomovia em sentindo oposto na Rodovia Anhanguera, em São Paulo. "A prova dos autos evidenciou a culpa do condutor réu ao conduzir o veículo automotor embriagado e invadir a via da vítima, tal como sustentado pela parte autora”, afirmou a relatora da apelação, desembargadora Cristina Almeida Bacarim.
De acordo com a magistrada, a indenização tem dupla finalidade: confortar a família que sofreu perda irreparável e desestimular o infrator para que casos semelhantes jamais se repitam. "Não se pode mensurar a dor da perda de uma filha, ainda mais em idade tão jovem. O dano moral dos pais é inquestionável", afirmou
Processo 1000180-86.2016.8.26.0309
Clique aqui para ler a decisão.
Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTES: De um lado, [Nome do Contratante], com… Veja Mais
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a criação de um banco de dados contendo modelos… Veja Mais
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a criação de modelos de petição pelo CONTRATADO para uso exclusivo do CONTRATANTE, conforme… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apoio jurídico pelo PRESTADOR ao ESCRITÓRIO, conforme as condições… Veja Mais
Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS… Veja Mais