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Gato Preto e Bia Miranda são condenados a indenizar vítimas de acidente

Notícias Priscilla Mendes Priscilla Mendes -
O acidente com Porsche que envolveu os influenciadores Gato Preto e Bia Miranda resultou em condenações cíveis ao pagamento de indenizações que somam aproximadamente...

STJ afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Quarta Turma do STJ decidiu que o extinto seguro DPVAT não cobre acidentes ocorridos durante a prática de crime doloso envolvendo o próprio veículo roubado. Para o colegiado, o dolo afasta a lógica do risco segurável e descaracteriza a finalidade social do seguro obrigatório.

TJSC afasta culpa concorrente e mantém indenização por acidente de trânsito diante da ausência de prova de ofuscamento por farol

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais...

TJ mineiro mantém condenação de motorista que atropelou idoso

Destaques Juristas Juristas -
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Monte Belo, no Sul de Minas, condenando um motorista a pagar R$ 100 mil por danos morais à esposa de um idoso que faleceu em um acidente de trânsito.

Modelo de Termo de Transação Particular – Acidente de Trânsito

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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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