Tag: indenização por danos morais
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STJ mantém condenação de pai a indenizar filha em R$ 150 mil por abandono afetivo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um pai ao pagamento de R$ 150 mil a título de indenização por danos...
Divulgação de Dados Cadastrais sem consentimento configura violação aos direitos da personalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando uma empresa compartilha dados pessoais de alguém sem avisar e sem pedir...
Facebook é condenado a indenizar músico por descumprimento reiterado de decisões judiciais
A juíza Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto, da Unidade Jurisdicional de Sabará (MG), condenou a empresa Facebook ao pagamento de indenização por descumprimento...
Morador recebe indenização após infiltrações; condomínio é condenado a fazer reparos no DF
A Vara Cível do Riacho Fundo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou que o Condomínio Paineira realize reparos...
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Modelo de petição de ação de reparação a título de danos morais e materiais por cancelamento Indevido de bilhete aéreoExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de...
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