segunda-feira, outubro 21, 2019
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Tag: indenização por danos morais

Serviço inadequado de companhia aérea justifica indenização

Cancelamento e três realocações fizeram casal em lua de mel demorar mais de 20 horas para chegar ao ES As companhias aéreas têm responsabilidade com o consumidor. Se falharem...
tse

Ofensa por WhatsApp extrapola a liberdade de expressão, decide Justiça de MG

Ofensas pelo WhatsApp extrapolam a liberdade de expressão, decidiu a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Corte condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil por danos morais ao prefeito da cidade mineira de Frei Inocêncio, José Geraldo Mattos Bicalho, pelo envio de áudios com ofensas ao político. A decisão é unânime.
fora do ar

Justiça da Espanha condena youtuber ao ostracismo

A Justiça da Espanha condenou um youtuber a uma espécie de ostracismo. O produtor de vídeos foi proibido de aparecer em plataformas na internet por cinco anos após pregar uma brincadeira de mau gosto em um morador de rua na Catalunha. As informações são do portal UOL.
Ajuda financeira de filho para os pais não é suficiente para comprovar dependência econômica

Loja indenizará pais porque vendedor apelidou filha do casal de “Cara de Kenga”

Pais também têm direito a indenização por danos morais por ofensas feitas a seus filhos. Foi o que decidiu a 4ª Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica (ES).
Vade Mecum Jurídico

Forte emoção não justifica tentar enforcar ex-funcionário

Forte emoção não justifica agredir um ex-funcionário. Foi o que decidiu a Justiça do Trabalho ao condenar um proprietário de uma fábrica de bicicletas a indenizar em R$ 2,5 mil por danos morais um ex-funcionário agredido. O patrão bateu a cabeça do homem contra a parede e tentou enforcá-lo.
concurso público

Empresa deve facilitar inclusão de funcionários com deficiência sob pena de indenização

As empresas devem facilitar o acesso de funcionários com deficiência ao local de trabalho. Caso contrário, caracteriza cenário justo para indenização. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
fotografia

Imobiliária indenizará fotógrafo por apropriação de imagem

Imobiliária em São Paulo deverá indenizar fotógrafo por uso de imagem sem autorização e sem crédito. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública

O ato de readmissão depende da disponibilidade orçamentária da administração pública. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao isentar a União de indenização por danos morais e pagamento de horas extras pela demora de 17 anos em readmitir um empregado anistiado do Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC). Ainda cabem embargos de declaração.

Revistar pertences dos funcionários não caracteriza dano à honra

Fiscalizar os pertences de funcionários não caracteriza dano à honra. Este entendimento vale desde que seja respeitada a integridade física do trabalhador. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
indenização

Atrasar entrega de imóvel para investimento não justifica dano moral

O atraso na entrega de um imóvel adquirido para fins de investimento não gera danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento parcial ao recurso de construtora, excluindo a parte que se referia a indenização.
erros

Advogado substabelecente não responde por atos do substabelecido

O advogado substabelecente não deve responder pelos atos de seu substabelecido. É o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso e afastar a responsabilidade de um profissional pela apropriação indébita de sua substabelecida.
Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação

Indenização é devida se plano de saúde negar internação emergencial

A indenização é devida se o plano de saúde negar internação de emergência. Isso porque o plano tem obrigação de cobrir a internação. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
INSS - Previdência Social

Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não causa dano moral

Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não gera dano moral. Exceção feita se houver propósito deliberado de prejudicar o beneficiário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Empresa de buffet é condenada por negativar cliente de forma irregular

Negativação indevida no Serasa justifica indenização por danos morais

Negativação indevida no Serasa justifica indenização ao consumidor. A decisão beneficia homem em Minas Gerais. Ele estava sendo cobrado por uma dívida bancária que não tinha conhecimento.
fotógrafo

Imobiliária indenizará fotógrafo por danos materiais e morais por prática de contrafação

A 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou solidariamente uma imobiliária e um portal de internet a indenizar, por danos materiais e morais, um fotógrafo no valor de R$ 1.500,00 e R$ 7 mil respectivamente.
dano moral

Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso

Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso. Com a decisão, consumidor de 75 anos receberá R$ 1 mil em reparação por aguardar quase 3 horas para ser atendido pelo Banco do Brasil no Acre.

Bullying no trabalho resulta em condenação por danos morais

Bullying no trabalho pode resultar em condenação por danos morais. É o que decidiu de forma unânime a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a indenização de R$ 3 mil uma empresa de tecnologia pelo tratamento dispensado por um supervisor a um empregado que ia com frequência ao banheiro.

Revendedora de carros usados deve ressarcir cliente por veículo com defeito

A decisão de primeiro grau que condenou uma revendedora de veículos de Cuiabá a ressarcir o valor pago por uma cliente na compra de um carro usado (R$ 35 mil) e a pagar uma indenização por danos morais (R$ 6 mil) foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A cliente deverá devolver o veículo após a restituição.
facebook

Facebook é multado por não retirar vídeo com adolescente do Whatsapp

O Facebook foi multado em R$ 1,5 milhão por descumprir ordem judicial e não impedir a circulação de vídeo no Whatsapp que mostra adolescente de 13 anos tendo relações íntimas com o namorado. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Hospital indenizará paciente que contraiu infecção hospitalar

Paciente que contrair infecção em unidade hospitalar tem direito a indenização por danos morais. O entendimento é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC). A corte condenou o Hospital Santa Juliana a pagar R$ 10 mil a uma paciente.
Real - Moeda Brasileira

Cobrança indevida rende indenização do INSS

Cobrança indevida rende indenização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi o que decidiu por unanimidade a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao condenar o INSS ao pagamento de danos morais.
transexual - banheiro feminino

Trabalhador será indenizado porque empregador não oferecia banheiro adequado

Um trabalhador será indenizado porque empregador não oferecia banheiro adequado. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A corte condenou uma mineradora a indenizar em R$ 5 mil por danos morais a um funcionário que foi exposto a más condições de acesso e sanitárias durante o serviço.
animal de estimação

Pet shop deve indenizar cliente se animal foi maltratado

Pet shop precisa indenizar cliente se animal for maltratado durante algum procedimento. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Com a decisão, a corte reformou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou um estabelecimento a pagar R$ 5 mil por danos morais à dona de cachorro.
indenizar

Cobrança indevida justifica indenização a consumidor

Cobrança por um serviço que não foi solicitado justifica indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Com a decisão, Netflix, Banco do Brasil e Visa deverão pagar solidariamente R$ 6 mil a uma mulher no Acre.
servidora

Escola indenizará aluno por descumprir carga horária

Escola profissionalizante que não cumpre toda a carga horária deve indenizar aluno. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Com a decisão, empresa especializada em cursos profissionalizantes pagará R$ 4 mil a estudante por danos morais.
direito penal

Gerente será indenizado por receber “torta na cara” ao não atingir metas

Brincadeiras abusivas no trabalho configuram danos morais. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao confirmar a condenação de uma empresa de varejo a reparações de R$ 10 mil a um gerente que submetido a brincadeiras de “torta na cara” quando não atingia metas estipuladas.
indenização

Devedor contumaz não pode ser indenizado por negativação indevida

Quem é devedor contumaz não pode ser indenizado por negativação indevida no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Este é o entendimento da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Projeto reflexivo voltado para homens com histórico de agressão é iniciado na Comarca de Campina

Mulher agredida será indenizada por agressora e cúmplice

Uma dentista agredida por uma mulher que acompanhava seu ex-marido será indenizada em R$ 35 mil por danos morais. A decisão é do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). No caso, a ré agrediu a vítima dentro do consultório enquanto o ex-marido da profissional apenas assistia a cena, sem intervir.

Doença degenerativa agravada no trabalho justifica indenização

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho justifica indenização. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reformou sentença do TRT12. Com a decisão, uma ONG foi condenada a pagar R$ 60 mil a uma ex-funcionária por danos morais e materiais.
moradora

Moradora não será indenizada após cair em obra de condomínio

A ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por uma moradora contra seu condomínio foi julgada improcedente pela juíza titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
transportadora

Condenado por acidente de trânsito deve indenizar família da vítima

Reparação por danos morais é mantida em R$ 157.600 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo Um motorista condenado por acidente de trânsito e embriaguez ao volante deve indenizar...

Municípios devem indenizar moradores por alagamentos

TJMG entendeu que houve omissão pelo Poder Público Os municípios devem indenizar moradores por alagamentos. A decisão unânime é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
aplicativo de passageiros

Aplicativo de transporte não é responsável por perda de voo

Passageiros não atentaram para horários de embarque internacional Aplicativo de transporte não pode ser responsabilizado por perda de voo. A decisão é do 5º Juizado Especial Cível de...
oficialização

Pai será indenizado por não ser avisado sobre batizado da filha

Justiça entendeu que ele foi proibido de exercer sua paternidade Um pai será indenizado por não ter sido avisado sobre o batizado da filha. A decisão é da 1ª...
audiência

Hospital e Prefeitura têm que indenizar por erro médico

Réus foram condenados em R$ 300 mil por danos morais Hospital e Prefeitura têm que indenizar por erro médico. A decisão unânime é da 9ª Câmara de Direito...
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Filiação indevida a partido político rende indenização

Sigla foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais causados a "filiada" A filiação indevida a partidos políticos é passível de indenização. O entendimento é da decisão...
Regalias em presídio da Lava Jato

Estado deve indenizar preso agredido em presídio

Constituição diz que Poder Público deve zelar pela integridade de presidiários O Estado deve indenizar preso agredido em presídio. Pois o artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal determina que...
empresa

Discriminação de gênero é passível de indenização na Justiça do Trabalho

Depoimento de testemunha é parte crucial para comprovação de assédio Discriminação de gênero é passível de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. O entendimento é da Quarta...
previdência

Bloqueio indevido de benefício justifica indenização

Banco foi condenado após não apresentar provas de ordem de bloqueio do INSS O bloqueio indevido de benefício justifica indenização. O entendimento é da 4ª Vara Cível de Palmas...
vizinhos

Perturbação sonora a vizinhos gera dever de indenizar

A decisão que condenou o proprietário de uma chácara a indenizar, por danos morais, seus vizinhos, em decorrência de perturbação sonora, foi mantida pela 29ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP .
previdência

Imprudência de perito justifica indenização por danos morais

INSS é condenado a pagar R$ 20 mil a trabalhador autônomo no Paraná Imprudência médica justifica indenização por danos morais. O entendimento é é do Tribunal Regional Federal...
HIV

Transmissão proposital de HIV justifica dano moral

Homem foi condenado a indenizar em R$ 120 mil a companheira Transmissão proposital de HIV justifica dano moral. A regra vale, também, em casos envolvendo cônjuges. A decisão unânime...
vínculo empregatício a dentista

Negativa em entregar prontuário médico é passível de indenização

Para juíza, prática viola o Código de Ética Médica e infringe boas práticas das relações de consumo Negativa em entregar prontuário médico é passível de indenização. A decisão é...
Bloqueio de dinheiro via BacenJud

Direito Aplicado: A indenização do sacrifício que deve ser suportado

Por Tiago Bitencourt De David* Tema palpitante e pouco desenvolvido consiste na indenizabilidade do sacrifício, ou seja, do dano que não pode ser juridicamente inibido ou cessado, mas deve,...
pedido injustificado

Pedido imotivado de antecedente criminal justifica indenização

Empresa foi condenada a indenização de R$ 5 mil em danos morais Pedido imotivado de antecedente criminal justifica indenização. Isso porque o empregador não pode fazer tal solicitação a...
apartamento

Infiltração em apartamento novo justifica indenização ao cliente

Entrega de imóvel com danos e vícios de qualidade são responsabilidade da construtora Infiltração em apartamento novo justifica indenização ao cliente. Isso porque a presença de vícios de qualidade...
negligência

Negligência em acidente de trabalho justifica indenização por dano moral

Construtora foi condenada por omissão de socorro e falta de treinamento para acidentes A negligência em acidente de trabalho justifica o pagamento de indenização. Isso porque a omissão...
indenização

Cobrança de dívida já paga não é suficiente para garantir indenização

Consumidora alegou ter sofrido aborrecimento com carta de cobrança sobre débito já quitado Receber uma cobrança por dívida já paga não é motivo suficiente para pleitear indenização por danos...
cirurgia pré-natal

Plano de saúde terá que indenizar mãe porque negou cirurgia pré-natal

Empresas devem observar necessidades específicas de seus segurados, decide TJSC A empresa deve ser responsabilizada caso não observe as necessidades específicas de seu cliente. Com esse entendimento, da 5ª...
indenização

Condomínio indenizará casal por erro de terceirizada em reserva de churrasqueira

Casal impedido de utilizar área comum deve receber R$ 10 mil em danos morais Um condomínio e uma empresa terceirizada deverão indenizar em R$ 10 mil um casal de...
bolsonaro

Pedido de indenização de Bolsonaro por declarações do ex-deputado Jean Wyllys é negado

Foi negado hoje (19) pela Justiça do Rio de Janeiro, o pedido de indenização por danos morais feito pelo presidente Jair Bolsonaro devido a uma entrevista concedida pelo ex-deputado federal Jean Wyllys em 2017. Na ocasião, Jair Bolsonaro, na época deputado federal, afirmou ter se sentido ofendido por Jean Wyllys na publicação do jornal O Povo, de Fortaleza (CE).
dano moral coletivo

Banco é condenado por dano moral coletivo com aplicação da teoria do desvio produtivo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um banco ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por danos coletivos por desrespeitar os parâmetros para atendimento ao consumidor estabelecidos em lei. A Turma aplicou a teoria do desvio produtivo, que garante indenização por danos morais a clientes pelo tempo desperdiçado para resolver problemas gerados por maus fornecedores.
vínculo trabalhista

Shopping não é responsável por vínculo trabalhista entre funcionário e cinema

A 17ª Turma do TRT-2 reformou a sentença da 23ª Vara de São Paulo ao entender que a relação empregatícia entre o funcionário e o cinema localizado no Shopping não é de responsabilidade deste, já que não se trata de terceirização de serviços, mas sim de locação.
locadora

TJPB reforma sentença e condena locadora de veículos por contrafação de obra fotográfica

O fotógrafo José Pereira Marques Filho apelou da sentença da juíza da 1ª Vara Regional de Mangabeira, que julgou improcedente sua Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais proposta em face Daniela Moraes da C Costa Locadora de Veículos - ME pela prática de contrafação.
fotógrafo

TJPB condena empresa pela prática de contrafação

O Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial à apelação movida pelo fotógrafo Reginaldo Guedes Marinho contra a sentença que julgou improcedente sua ação de indenização por danos morais e materiais movida em face da EBS Feiras & Editora Ltda - ME devido à prática de contrafação.
conduta humilhante

Questionar dados de transexual reservadamente não é conduta humilhante ou constrangedora

O lojista que questiona, reservadamente, os dados pessoais de um cliente transexual, com novo registro de identidade, não ofende os direitos de personalidade assegurados na Constituição. Assim entendeu a 6ª Câmara Cível do TJ-RS ao manter a sentença que negou a indenização por danos morais ao cliente transexual. Para o tribunal, não é i,a conduta humilhante ou constrangedora.
fotógrafo

Fran´s Café indenizará fotógrafo por prática de contrafação

Q&O Comércio de Alimentos Ltda. e Fran’s Café Franchising Ltda. foram condenados ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais ao fotógrafo Reginaldo Guedes Marinho pela prática de contrafação.
empresas turísticas

Tribunal mantém sentença que condenou empresas turísticas por uso indevido de fotografia

A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Florianópolis que condenou solidariamente Zine Cultural Comunicação e Entretenimento Ltda, Nova Forma Viagens e Turismo Ltda-Me e Snowmass Turismo Ltda-Me ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao fotógrafo Clio Luconi pela prática de contrafação.
Agências de viagens

Agências de viagens indenizará fotógrafo pela prática de contrafação

Clio Robispierre Camargo Luconi, representado por Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela, em face de Agência de Viagens Petrucelli Xavier Ltda - ME pela prática de contrafação.
tam

TAM pagará indenização por atraso de voo

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um passageiro devido ao atraso de voo.
revista amazônia

Revista Amazônia indenizará fotógrafo por uso indevido de imagem

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença da Comarca de Ribeirão Preto que julgou improcedente a ação cominatória c/c indenizatória ajuizada por Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de Revista Amazônia (Editora Círios S/C Ltda.), decorrente da veiculação de trabalho fotográfico produzido pelo autor sem seu consentimento.
fotógrafo

Podium Agência de Viagens e CVC indenizarão fotógrafo por contrafação

O juízo da 1ª Vara Cível de João Pessoa condenou a Podium Agência de Viagens e a CVC Agência de Viagens, na ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos (nº 0010421-81.2014.815.2001), a indenizar por danos morais um fotógrafo em R$ 5 mil pela prática de contrafação.
contrafação

Flytour indenizará fotógrafo por cometer contrafação

A 3ª Vara Mista de Cabedelo, no processo nº 0800603-65.2015.8.15.0731, condenou Flytour American Express Business Travel Marília e Flytour Viagens ao pagamento de R$ 2.500,00, por danos morais, a Custódio D’Almeida Azevedo Filho - Toddy Holland, fotógrafo vítima de contrafação.
danos morais

TJPB mantém condenação por danos morais de empresa que praticou contrafação

A apelação cível nº 0115751-38.2012.815.2001, interposta por Rimak Nautical Equipament Comércio Ltda. em face de Giuseppe Silva Borges Stuckert, foi parcialmente provida pelo TJPB apenas para minorar a indenização por danos morais devida pela empresa ao fotógrafo. Com a decisão, ela passou de R$ 5 mil para R$ 2 mil...
prestação de serviço

Falha na prestação de serviço bancário gera direito à indenização por danos morais

A 2ª Turma Recursal de João Pessoa manteve a sentença da primeira instância que condenou o Banco Santander S/A a indenizar um cliente em R$ 5 mil por ter inscrito seu nome indevidamente nos cadastros de inadimplentes e de proteção ao crédito. A prática configura dano moral presumido, dispensando a comprovação efetiva do dano.
dano moral

Multa cominatória pode ser acumulada com dano moral por descumprimento da mesma ordem

Por entenderem que o dano moral e a multa cominatória possuem natureza jurídica e finalidades distintas, a 3ª Turma do STJ reestabeleceu a sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de um cliente do Banrisul contra a instituição por ela não ter retirado seu nome do cadastro de inadimplentes. Já havia uma ordem neste sentido proveniente de outra ação, na qual se fixou multa por descumprimento.
Atraso de voo da Tam Linhas Aéreas

TAM indenizará passageiro por atraso de voo

A 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa julgou procedente o pedido de indenização por danos morais feito por Victor Henrique Batista de Oliveira, representado por seu genitor Adão Dantas de Oliveira, contra Tam Linhas Aéreas S.A., em decorrência de atraso de voo.
indenização

Shopping indenizará consumidora vítima de queda

A 1ª Turma Recursal de João Pessoa condenou um shopping da cidade ao pagamento de R$ 5 mil, a título de indenização por danos morais, a uma consumidora vítima de queda dentro do estabelecimento.
pedido de indenização

TJ-SP nega pedido de indenização por danos morais por fraude em conta bancária de...

A 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve sentença que nega o pedido de indenização por danos morais de oficina que teve prejuízo de cerca de R$ 5 mil em virtude de fraude em conta bancária.
condenação mantida

Advogado acusado de prejudicar clientes tem condenação por dano moral mantida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o advogado Maurício Dal Agnol ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um dos clientes que teriam sido prejudicados por conta de um acordo extrajudicial com a Brasil Telecom. Os supostos atos ilícitos foram investigados pela Polícia Federal na Operação Carmelina.

Guia Praia Grande indenizará fotógrafo por não mencionar autoria em foto

A 6ª Vara Cível de Campina Grande condenou Adriano Wohlers 30498639860 (Guia Praia Grande) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por contrafação (uso não autorizado de obra protegida pela lei de direitos autorais). Também condenou a empresa a publicar, por três vezes consecutivas, a autoria da obra em jornal de grande circulação.

TJSP condena empresa turística por usar fotografia sem autorização

O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento à apelação nº 1020698-54.2017.8.26.0506, movida por Giuseppe Silva Borges Stuckert contra sentença da comarca de Ribeirão Preto que julgou improcedente sua ação de obrigação de fazer combinada com reparação por danos ajuizada em face de Magic Tour Viagens e Turismo – (Daise Tanara de Souza).
TAM

TAM e Fidelidade Viagens e Turismo são condenadas por uso não autorizado de fotografia

O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux (Paraíba), na ação nº 0803140-71.2015.8.15.0751, julgou parcialmente procedentes os pedidos de Clio Robispierre Camargo Luconi contra Fidelidade Viagens e Turismo Ltda., TAM Linhas Aéreas S/A. e TAM Viagens Jundiaí.
empresas turísticas

Empresas turísticas são condenadas por violação de direito autoral de fotógrafo

A 7ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, no processo nº 0009501-73.2015.815.2001, condenou Hotel Urbano Viagens e Turismo, Lagoa Park Hotel e SaveMe ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao fotógrafo José Pereira Marques Filho pela prática de contrafação.
contrafação

JD Transportadora comete contrafação e deverá indenizar fotógrafo

O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou JD Transportadora Hotéis e Turismo Ltda ME ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi por violação de direitos autorais.
horas extras

TST decide que professora que atendia alunos na hora do recreio receberá horas extras

Uma professora ajuizou uma ação requerendo o pagamento de horas extras devido aos auxílios que prestava nos intervalos das aulas onde lecionava. Ela requereu ainda o pagamento de verbas rescisórias, indenização por danos morais em razão do atraso em seus vencimentos e diferenças salariais decorrentes de reajustes não percebidos.
hotel urbano

Hotel Urbano é novamente condenado pelo TJPB por violação de direitos autorais

A apelação cível nº 0124368-84.2012.815.2001 foi provida pelo TJPB, decisão que reformou a sentença da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. O juiz primevo julgou improcedentes os pedidos de Giuseppe Silva Borges Stuckert nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada em face do Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A e Ambassador Flat.
uso indevido de imagem

Fotógrafo será indenizado por danos morais causados por uso indevido de imagem

Representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do Portal Juristas e do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, José Pereira Marques Filho, fotógrafo, interpôs a ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais nº 200.2012.128.417-4 em face de Cursos e Apostilas Aprovação - Rodrigo Buzati Ferraz.

TAM Linhas Aéreas comete contrafação e deverá pagar R$ 2 mil a fotógrafo

O TJPB reformou a sentença da 4ª Vara Regional de Mangabeira, que rejeitou os pedidos formulados por José Pereira Marques Filho em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais movida contra TAM Viagens - Fidelidade Viagens e Turismo Ltda.

TripAdvisor pagará R$ 2 mil a fotógrafo por uso indevido de imagem

O TJ-PB reformou parcialmente a sentença da 4ª Vara Regional de Mangabeira que julgou improcedente os pedidos formulados por José Pereira Marques Filho em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais movida contra o Tripadvisor.
danos morais

TJPB mantém condenação por danos morais devida pela CVC Brasil a fotógrafo

O TJ-PB reformou parcialmente a sentença proferida pelo juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande para reduzir o valor da indenização por danos morais fixado na 1ª instância. Clio Robispierre Camargo Luconi, fotógrafo, representado pelo advogado Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica e do Portal Juristas, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais em face da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A.
lula

Mulher pagará R$ 6 mil a vizinho por chamá-lo de “advogado de Lula”

A 3ª Turma Recursal do TJ-BA condenou uma mulher a pagar uma indenização de R$ 6 mil a seu vizinho por chamá-lo de "advogado de Lula". A mesma mulher foi condenada a 8 meses de prisão, substituída por prestação de serviços à comunidade, pela 5ª Turma Recursal do tribunal em março, por ofender vizinhos em um grupo de WhatsApp.
agência luck

Agência Luck Viagens indenizará fotógrafo por contrafação

Nos autos da Apelação Cível nº 0002759-26.2015.815.2003, o TJ-PB reformou parcialmente a sentença da 1ª Vara Regional de Mangabeira que julgou improcedente os pedidos formulados por José Pereira Marques Filho em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais.

Unimed pagará indenização no valor de R$ 5 mil por recusa de procedimento

A 3ª Câmara Cível do TJ-PB negou provimento ao recurso da Unimed João Pessoa e proveu a Apelação Cível interposta por beneficiário do plano, que teve a realização de cirurgia bariátrica negada pela operadora de saúde.
Ronaldinho Gaúcho

Ex-patrocinador do Fluminense indenizará Ronaldinho Gaúcho por danos morais

Um ex-patrocinador do Fluminense, empresário, pagará R$ 350 mil de indenização por danos morais a Ronaldinho Gaúcho por danos à sua imagem. Em 2015, comentando a saída do atleta do clube, o empresário disse à imprensa que Ronaldinho só queria saber de farra, e completou afirmando que sua contratação foi "péssima" para o clube.
Fotógrafo

Fotógrafo será indenizado por empresas após ver suas fotos publicadas sem autorização

A 6ª Vara Cível de Campina Grande, nos autos do processo nº 0809158-93.2016.8.15.0001, julgou parcialmente procedente uma Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela movida por um fotógrafo que se deparou com a contrafação de um fotografia de sua autoria.
militar

Ação de militar que pediu indenização por responder a ação penal foi indeferida

O juiz da 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) entendeu que a mera instauração de inquérito ou ação penal não enseja indenização por danos materiais e morais, que só pode ser concedida diante de dolo ou abuso de autoridade na tramitação do processo. Por isso, negou o pedido de indenização por danos morais e materiais de um ex-militar, em ação movida contra a União.
CVC Brasil e CVC Londrina devem pagar indenização

CVC Brasil e CVC Londrina devem pagar indenização por danos morais a fotógrafo

O juiz da 10ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, nos autos do processo nº 003407-86.2013.815.2001, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de Giuseppe Silva Borges Stuckert em face de CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e CVC Londrina.
Demissão de empregado

Demissão de empregado por testemunhar a favor de colega gera indenização

A 3ª Turma do TRT18 (Goiás) entendeu que a demissão de funcionário porque testemunhou a favor de um colega é conduta abusiva e discriminatória que gera dever de indenizar. Assim, manteve a condenação imposta à empresa de transporte pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia.
transtorno em sepultamento

TJMG condena município a indenizar mulher por transtorno em sepultamento de sua mãe

Uma mulher residente em Leopoldina receberá indenização por danos morais do município por passar por transtornos na hora do sepultamento de sua mãe. Mesmo tendo pagado as taxas necessárias, a autora da ação teve de arrumar os próprios meios para realizar o enterro em virtude da ausência de funcionário responsável.
CPF em duplicidade

CPF em duplicidade gera danos morais

Vícios no CPF tem o condão de gerar danos morais. Assim entendeu a 6ª Turma do TRF1 ao dar provimento ao recurso da autora contra a sentença que julgou improcedente seu pedido para regularizar a situação cadastral e pela indenização por danos morais. A ação contra a União se deu, porque o ente emitiu CPF da apelante em duplicidade, vinculando seu nome a dois números distintos, o que lhe causou problemas comerciais.
por furto de carro em estacionamento

Hotel é responsável por furto de carro em estacionamento próprio

Por ser responsável pela segurança do bem de seu consumidor, um hotel de São Paulo foi condenado pela 33ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP a indenizar uma família que teve o carro furtado em seu estacionamento. Uma família que se hospedava no hotel teve seu carro furtado.
Xingamento contra parlamentar

Xingamento contra parlamentar em rede social não gera dever de indenizar

Proferir críticas nas redes sociais contra a atuação política de parlamentar não gera dever de indenizar. Assim entendeu a 1ªTurma Cível do TJDF ao rejeitar a ação do deputado federal Alberto Fraga (DEM) contra internauta que manifestou repúdio à sua atuação política em redes sociais.
sequelas em bebê

Erro que provocou sequelas em bebê é motivo de indenização por danos materiais e...

Uma conduta negligente de médico plantonista, ao não adotar procedimentos necessários para um parto adequado, o que ocasionou sequelas irreversíveis e prognóstico de vida reduzida para o bebê, é motivo de indenização.
indicação de autoria de fotografia

Uso sem autorização e sem indicação de autoria de fotografia enseja indenização por dano...

O Tribunal de Justiça da Paraíba, na apelação nº 0000220-58.2013.815.2003, reformou a sentença da 1ª Vara Regional de Mangabeira para considerar parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de José Pereira Marques Filho em face de Asa Branca Turismo Ltda.
jornal

Jornal terá de indenizar irmãos Schincariol em R$ 50 mil por erro em foto

Devido a publicação equivocada de uma foto de Gilberto Schincariol Junior e José Augusto Schincariol, o jornal O Estado de S. Paulo pagará R$ 50 mil de indenização por danos morais aos irmãos. O jornal ilustrou uma notícia sobre denúncia criminal de sonegação com a foto dos irmãos Gilberto e José...
agência bancária - fila de banco

Dano moral por espera em fila de banco é mero dissabor, diz STJ

O pedido de indenização por danos morais feito por um homem que aguardou uma hora e 13 minutos na fila de uma agência bancária de São Lourenço (MG) foi negado pela 4ª Turma do STJ. O autor da ação alegava que a demora no atendimento contraria a lei municipal, que estabelece o limite de 20 minutos...
Liberdade de expressão

Repercussão geral sobre liberdade de expressão e indenização por danos morais é reconhecida no...

O recurso (RE 1075412) que discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais por publicação de matéria jornalística que atribui a prática de ato ilícito a determinada pessoa foi...
notificação - multa de trânsito

Falta de notificação de multa de trânsito gera indenização

O autor cometeu infração de trânsito, mas alegou não ter recebido notificação de autuação, somente a de penalidade para pagamento de multa. Ele interpôs sucessivos recursos no Detran, mas não obteve sucesso, o que...
servidor

Boate Kiss: Não admitido Recurso Especial que questiona indenizações a sobreviventes

O Desembargador Túlio Martins negou seguimento ao STJ de Recurso Especial interposto pela Boate Kiss (Santo Entretenimento LTDA), que contesta a condenação do estabelecimento, bem como dos sócios Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, Angela Aurelia Callegaro e Marlene Teresinha...
Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação

Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação

Em ação de indenização por danos morais, a 2ª Vara da Comarca de Floriano (PI) entendeu que o Estado do Piauí deve garantir a integridade física de quem está sob sua tutela. No caso...
TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em poupança para pagar dívida trabalhista

CEF é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do TRF1 a indenizar em R$ 9.932,48 reais, por danos morais, um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada. O Colegiado entendeu que a instituição financeira agiu de forma incorreta porque a medida adotada pela instituição financeira está...

Vendedor deverá devolver sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel

Juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o vendedor de um imóvel a restituir à duas compradoras o sinal pago em contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 23.500,00.
Apresentadora Scheila Carvalho não tem vínculo de emprego reconhecido com emissora de TV

Apresentadora Scheila Carvalho não tem vínculo de emprego reconhecido com emissora de TV

A apresentadora Scheila Carvalho teve indeferido seu pedido de pagamento de verbas rescisórias e de danos morais pela titular da 17ª Vara do Trabalho de Salvador, juíza Edlamar Souza Cerqueira, por julgar que ela constituiu negócio próprio para prestar serviços a diversas empresas, a exemplo das reclamadas, as TV Itapoan e TV Record. Além de a reclamante emitir notas fiscais e fazer merchandising para outras empresas, a magistrada entendeu que não restou comprovada a relação de subordinação, imprescindível para reconhecimento do vínculo de emprego.
Empresa deverá ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado

Empresa deverá ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado

Uma empresa de móveis e complementos foi condenada a restituir a uma cliente a quantia de R$ 699 por entregar produto diverso do contratado. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Brasília. A...
Inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário

Inscrição de imóvel realizada indevidamente em leilão gera indenização ao proprietário

A 6ª Turma do TRF1 negou provimento ao recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) e à apelação da parte autora contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, que julgou...
Mantida demissão de servidora que recebeu pensão civil de segurada fantasma

Mantida demissão de servidora que recebeu pensão civil de segurada fantasma

A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação de uma servidora contra sentença que julgou improcedente o pedido de nulidade do ato que a demitiu do cargo de Agente Administrativo, negando-lhe a reintegração...
Inexistindo conduta ilícita não há que se falar em responsabilidade civil

Inexistindo conduta ilícita não há que se falar em responsabilidade civil

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento à apelação interposta por uma empresa de serviço de proteção ao crédito contra a sentença, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que...
justa causa

Copeira demitida após alta médica é reintegrada ao emprego

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu pela reintegração de uma copeira que trabalhava para a Riocard Tecnologia da Informação S.A. e foi dispensada logo após uma alta...
Vendedor obrigado a utilizar camisetas com logomarca de fabricantes receberá indenização

Vendedor obrigado a utilizar camisetas com logomarca de fabricantes receberá indenização

Um vendedor obrigado a utilizar camisetas com a logomarca de fabricantes receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. A decisão foi do juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da...

Atendente de call center que tinha cinco minutos por dia para ir ao banheiro...

Indenização por danos morais foi imposta devido ao constrangimento sofrido pelo empregado Um atendente que prestava serviços à Claro S.A receberá R$ 3 mil em indenização por danos morais, por ter apenas cinco minutos por...

Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado

Um laboratório de medicina foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma empregada com doença cardíaca que foi dispensada imotivadamente e teve seu plano de saúde cancelado devido...
Banco é condenado a reintegrar empregada com depressão demitida durante auxílio doença

Banco Santander é condenado a reintegrar empregada com depressão demitida durante auxílio doença

A Justiça do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária do Banco Santander (Brasil) S.A., que teria sido demitida no período em que encontrava-se em aviso prévio e beneficiada com o auxílio-doença...
Reconhecida justa causa por desídia de enfermeira em hospital

Reconhecida justa causa por desídia de enfermeira em hospital

A Quarta Turma do TRT de Goiás manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a legalidade da dispensa por justa causa de enfermeira que havia faltado vários plantões no Hospital de Urgências Dr....

Confusão em loja de calçados: dano moral a mulher acusada de furto em shopping

A 2ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú que condenou shopping center ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, em favor de cliente...
Agropecuária é condenada a pagar R$ 3 mil a trabalhador por falta de transporte adequado

Agropecuária é condenada a pagar R$ 3 mil a trabalhador por falta de transporte...

A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do reclamante e condenou a reclamada, uma agropecuária, a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, pela falta de transporte...
Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) terá de fornecer medicamento a servidora

Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) terá de fornecer...

O Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) terá de pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para Divina Ivani da Silva, por não fornecer cobertura em aplicação...
Loja náutica deverá indenizar cliente que não recebeu produto quase 5 anos depois da compra

Loja náutica deverá indenizar cliente que não recebeu produto quase 5 anos depois da...

O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma loja náutica a devolver R$ 3.600,00 a um consumidor, bem como lhe pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, em razão de descumprimento contratual....
Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar

Erro material evidente em encarte publicitário não gera dever de indenizar

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de obrigação de fazer e indenização por danos morais pleiteados por consumidora em ação contra a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão...
Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização

Manifestação ofensiva em livro de condomínio gera indenização

Juiz do 1º Juizado Cível de Sobradinho condenou condômino a pagar indenização por danos morais ao síndico, diante das manifestações ofensivas desferidas contra este. O réu recorreu, mas o recurso não foi conhecido pela...
Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato de corretagem

Mensagem em aplicativo de celular serve como prova de rescisão de contrato de corretagem

Um corretor de imóveis ajuizou ação contra um casal pedindo R$ 21 mil de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, mais R$ 10 mil de indenização por danos morais. Segundo os autos,...
Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada

Família será indenizada após ter viagem de final de ano frustrada

A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação contra a General Motors, após um carro da empresa sofrer pane durante viagem de fim de ano. O veículo tinha menos de seis meses de...

Distribuidora de bebidas Vonpar indenizará clientes por suposto sapo em lata de refrigerante

A 2ª Câmara Civil do TJ fixou em R$10 mil a indenização por danos morais devida por uma distribuidora de bebidas de Joinville a dois clientes que encontraram um corpo estranho dentro da lata...

Consumidor receberá R$ 10 mil após sofrer danos com a indevida pecha de mau...

Um consumidor que penou para conseguir livrar-se da indevida pecha de mau pagador será indenizado em R$ 10 mil pela empresa responsável por sua negativação. A decisão foi confirmada pela 6ª Câmara Civil do...

Mãe e filho serão indenizados por comentários racistas

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado e uma professora a indenizarem um menor e sua mãe por comentários racistas...
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