segunda-feira, maio 27, 2019
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Tag: indenização por danos morais

Revistar pertences dos funcionários não caracteriza dano à honra

Fiscalizar os pertences de funcionários não caracteriza dano à honra. Este entendimento vale desde que seja respeitada a integridade física do trabalhador. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
indenização

Atrasar entrega de imóvel para investimento não justifica dano moral

O atraso na entrega de um imóvel adquirido para fins de investimento não gera danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento parcial ao recurso de construtora, excluindo a parte que se referia a indenização.
erros

Advogado substabelecente não responde por atos do substabelecido

O advogado substabelecente não deve responder pelos atos de seu substabelecido. É o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso e afastar a responsabilidade de um profissional pela apropriação indébita de sua substabelecida.
Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação

Indenização é devida se plano de saúde negar internação emergencial

A indenização é devida se o plano de saúde negar internação de emergência. Isso porque o plano tem obrigação de cobrir a internação. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
INSS - Previdência Social

Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não causa dano moral

Indeferir ou demorar para conceder benefício previdenciário não gera dano moral. Exceção feita se houver propósito deliberado de prejudicar o beneficiário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Empresa de buffet é condenada por negativar cliente de forma irregular

Negativação indevida no Serasa justifica indenização por danos morais

Negativação indevida no Serasa justifica indenização ao consumidor. A decisão beneficia homem em Minas Gerais. Ele estava sendo cobrado por uma dívida bancária que não tinha conhecimento.
fotógrafo

Imobiliária indenizará fotógrafo por danos materiais e morais por prática de contrafação

A 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto condenou solidariamente uma imobiliária e um portal de internet a indenizar, por danos materiais e morais, um fotógrafo no valor de R$ 1.500,00 e R$ 7 mil respectivamente.
dano moral

Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso

Descaso no atendimento prioritário justifica indenização a idoso. Com a decisão, consumidor de 75 anos receberá R$ 1 mil em reparação por aguardar quase 3 horas para ser atendido pelo Banco do Brasil no Acre.

Bullying no trabalho resulta em condenação por danos morais

Bullying no trabalho pode resultar em condenação por danos morais. É o que decidiu de forma unânime a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a indenização de R$ 3 mil uma empresa de tecnologia pelo tratamento dispensado por um supervisor a um empregado que ia com frequência ao banheiro.

Revendedora de carros usados deve ressarcir cliente por veículo com defeito

A decisão de primeiro grau que condenou uma revendedora de veículos de Cuiabá a ressarcir o valor pago por uma cliente na compra de um carro usado (R$ 35 mil) e a pagar uma indenização por danos morais (R$ 6 mil) foi mantida pela Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. A cliente deverá devolver o veículo após a restituição.
facebook

Facebook é multado por não retirar vídeo com adolescente do Whatsapp

O Facebook foi multado em R$ 1,5 milhão por descumprir ordem judicial e não impedir a circulação de vídeo no Whatsapp que mostra adolescente de 13 anos tendo relações íntimas com o namorado. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Hospital indenizará paciente que contraiu infecção hospitalar

Paciente que contrair infecção em unidade hospitalar tem direito a indenização por danos morais. O entendimento é da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (TJ-AC). A corte condenou o Hospital Santa Juliana a pagar R$ 10 mil a uma paciente.
Real - Moeda Brasileira

Cobrança indevida rende indenização do INSS

Cobrança indevida rende indenização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi o que decidiu por unanimidade a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao condenar o INSS ao pagamento de danos morais.
transexual - banheiro feminino

Trabalhador será indenizado porque empregador não oferecia banheiro adequado

Um trabalhador será indenizado porque empregador não oferecia banheiro adequado. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). A corte condenou uma mineradora a indenizar em R$ 5 mil por danos morais a um funcionário que foi exposto a más condições de acesso e sanitárias durante o serviço.
animal de estimação

Pet shop deve indenizar cliente se animal foi maltratado

Pet shop precisa indenizar cliente se animal for maltratado durante algum procedimento. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Com a decisão, a corte reformou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou um estabelecimento a pagar R$ 5 mil por danos morais à dona de cachorro.
indenizar

Cobrança indevida justifica indenização a consumidor

Cobrança por um serviço que não foi solicitado justifica indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Com a decisão, Netflix, Banco do Brasil e Visa deverão pagar solidariamente R$ 6 mil a uma mulher no Acre.
servidora

Escola indenizará aluno por descumprir carga horária

Escola profissionalizante que não cumpre toda a carga horária deve indenizar aluno. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Com a decisão, empresa especializada em cursos profissionalizantes pagará R$ 4 mil a estudante por danos morais.
direito penal

Gerente será indenizado por receber “torta na cara” ao não atingir metas

Brincadeiras abusivas no trabalho configuram danos morais. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao confirmar a condenação de uma empresa de varejo a reparações de R$ 10 mil a um gerente que submetido a brincadeiras de “torta na cara” quando não atingia metas estipuladas.
indenização

Devedor contumaz não pode ser indenizado por negativação indevida

Quem é devedor contumaz não pode ser indenizado por negativação indevida no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Este é o entendimento da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
Projeto reflexivo voltado para homens com histórico de agressão é iniciado na Comarca de Campina

Mulher agredida será indenizada por agressora e cúmplice

Uma dentista agredida por uma mulher que acompanhava seu ex-marido será indenizada em R$ 35 mil por danos morais. A decisão é do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). No caso, a ré agrediu a vítima dentro do consultório enquanto o ex-marido da profissional apenas assistia a cena, sem intervir.
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