Tag: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
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Cobrança de taxa de corretagem não requer aviso prévio
Não é preciso aviso prévio para cobrança de taxa de corretagem. É o que decidiu, por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Taxa paulistana de fiscalização sobre anúncios é constitucional
A Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA) do município de São Paulo é constitucional. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aplicou incorretamente o entendimento do julgamento do RE 588322.
Condenado por acidente de trânsito deve indenizar família da vítima
Reparação por danos morais é mantida em R$ 157.600 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
Um motorista condenado por acidente de trânsito e embriaguez...
Hospital e Prefeitura têm que indenizar por erro médico
Réus foram condenados em R$ 300 mil por danos morais
Hospital e Prefeitura têm que indenizar por erro médico. A decisão unânime é da...
Quando restrita, venda antecipada de ingressos fere direito do consumidor
Empresa também foi condenada por cobrar e taxa de conveniência
Quando restrita, a venda antecipada de ingressos fere o direito do consumidor. É o que...