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Paciente será indenizado por falha em registro médico em hospital municipal

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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, por unanimidade, a sentença proferida pela 1ª Vara da...

Dilma e PT são condenados por não pagamento a fornecedor de campanha de 2014

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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determina o pagamento de R$ 75,4 mil à empresa que forneceu bandeiras eleitorais para a campanha de 2014 da ex-presidenta Dilma.

Médico é condenado em Araçatuba por acúmulo de cargos públicos e privados

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Imobiliária indenizará fotógrafo por apropriação de imagem

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Conduta ilícita na internet justifica abertura de dados sigilosos de usuário

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Quem usa a internet para denegrir imagem ou reputação de terceiros deixa de contar com proteção absoluta no ambiente virtual. Ou seja, ação ilícita justifica a divulgação de informações que tirem o anonimato do ofensor.
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Presidente do TRF-1 decide em processo envolvendo empresa representada pela própria filha

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