O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu processo disciplinar contra um juiz da Relação de Lisboa suspeito de utilizar Inteligência Artificial (ChatGPT) na elaboração de um acórdão, informou o órgão à SIC.
O caso está relacionado a um recurso envolvendo a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e três juízes da Relação foram inicialmente apontados como possíveis usuários da ferramenta. A suspeita surgiu após a defesa de Helena Lopes da Costa, ex-deputada do PSD, identificar inconsistências no texto da decisão, incluindo referências a leis e jurisprudência inexistentes.
Em nota, o CSM declarou:
“O Plenário recebeu o relatório da averiguação preliminar relativa ao caso indicado e deliberou a instauração de processo disciplinar.”
Contexto do caso
O acórdão questionado resulta de um recurso do Ministério Público, que contestava decisão do juiz de instrução que, em fevereiro do ano passado, não havia levado a julgamento antigos dirigentes da Santa Casa de Lisboa. O Tribunal da Relação deu provimento ao recurso do MP, decisão agora posta em dúvida pela defesa.
O Ministério Público acusa os ex-dirigentes da instituição de aquisição de bens e serviços via ajustes diretos fraudulentos, beneficiando empresas ligadas a trabalhadores e órgãos da Santa Casa, causando prejuízo superior a um milhão de euros. O processo envolve, entre outros, Helena Lopes da Costa, assessores e fornecedores com vínculos partidários ao PSD e PS.
A defesa da ex-deputada apontou erros graves no acórdão, como citações a artigos inexistentes e 12 acórdãos impossíveis de localizar, levantando a hipótese de uso de Inteligência Artificial na redação.
Em resposta, o juiz relator, desembargador Alfredo Costa, negou veementemente o uso de ferramentas de IA, classificando a alegação como “completamente descabida”.
O caso remonta a 2016, quando a Santa Casa era liderada por Pedro Santana Lopes, e envolve um suposto esquema de favorecimento de empresas ligadas a políticos e funcionários da instituição.
(Com informações do Sic Notícias)
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