Deputados discutirão no Rio venda da Cedae após apreciação de vetos

Data:

Deputados discutirão no Rio venda da Cedae após apreciação de vetos | Juristas
Créditos: Olga Nikonova / Shutterstock.com

A discussão sobre a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) depende da votação de 14 vetos do governador, Luiz Fernando Pezão,  prevista para começar na tarde de hoje (9).

Parte da votação sobre os 27 vetos foi feita ontem até as 22h. Os deputados chegaram a uma decisão sobre 13 deles: nove foram mantidos e quatro foram derrubados pela Alerj. Os 14 vetos restantes serão votados a partir das 10h desta quinta-feira, e a discussão sobre a Cedae começará em seguida.

Prevista no Projeto de Lei nº 2.345/17, a medida começou a ser discutida na última terça-feira, mas foi adiada para hoje, às 15h. O projeto autoriza o governo a usar as ações da Cedae como garantia para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com a União. A venda  faz parte da condição para o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, negociado com o Ministério da Fazenda.

Se aprovado, o projeto determina que o governo do Rio terá seis meses para contratar instituições financeiras para avaliar a companhia e criar o modelo de venda.

A privatização tem sofrido forte oposição do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado, de deputados da oposição e também dos funcionários da Cedae, que decretaram greve e temem pelos seus empregos e pela qualidade do serviço da companhia.

Ao longo da semana, os trabalhadores fizeram manifestações em frente à assembleia legislativa e ficaram em vigília. Uma nova manifestação está prevista para hoje.

Segundo o governo, o empréstimo de R$ 3,5 bilhões vai permitir o pagamento dos servidores, que têm recebido com atraso e em valores parcelados.

Repórter da Agência Brasil: Vinícius Lisboa
Edição: Valéria Aguiar
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.