Créditos: ABykov | iStock
A Justiça Federal determinou a intimação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para se manifestar sobre a possibilidade de realizar uma audiência de conciliação relacionada a uma ação popular que busca a execução do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caçador.
O despacho foi assinado pelo juiz João Paulo Morretti de Souza, da 1ª Vara Federal do município, e estabelece um prazo de 30 dias para que o ICMBio apresente sua resposta.
A ação popular (5007570-10.2023.4.04.7206) foi movida por dois advogados em junho, alegando que o ICMBio teria sido omisso na elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Caçador. Os autores requerem a expedição de uma liminar para que o ICMBio execute as ações necessárias para elaborar o plano, num prazo a ser definido pelo tribunal.
O conselho consultivo da Floresta Nacional de Caçador também será intimado a participar da eventual audiência de conciliação e a se juntar à ação, como parte interessada. Além disso, a União, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, bem como, os proprietários de imóveis nas proximidades da unidade de conservação, serão informados sobre o processo.
A audiência de conciliação visa um acordo entre as partes envolvidas na ação, visando a solução consensual da controvérsia relacionada ao Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caçador.
Com informações de Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Descubra como os modelos de petição do Portal Juristas elevam a eficiência na Advocacia. Aumente sua agilidade e precisão jurídica. Veja Mais
O marketing jurídico, quando bem aplicado, pode ser uma ferramenta poderosa para advogados que atuam com Direito de Trânsito. Esta… Veja Mais
Advogar na área do Direito de Trânsito envolve uma série de conhecimentos específicos e habilidades práticas. Esta área lida com… Veja Mais
Se você tem um filho(a) entre 05 (cinco) e 16 (dezesseis) anos, com absoluta certeza você já se desesperou com… Veja Mais
Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) [Inserir nome do órgão que emitiu a multa, ex.:… Veja Mais
Descubra tudo sobre o custo de vida em Portugal em 2024 com nosso guia prático e atualizado para planejar sua… Veja Mais