Defesa de Roberto Jefferson pede ao STF a suspeição de Alexandre de Moraes

Data:

decreto
Créditos: Manuel-F-O | iStock

A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson entrou, nesta sexta-feira (4), com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo suspeição do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito das milícias digitais. O pedido também inclui a petição na qual o ministro converteu a prisão em flagrante do ex-deputado em preventiva.

Em 23 de outubro, Jefferson disparou tiros de fuzil e lançou granadas nos policiais federais que cumpriam mandado de prisão expedido por Moraes. Preso em flagrante, o ex-parlamentar teve a prisão convertida em preventiva após a polícia encontrar um vasto arsenal de armas e munição na casa dele, em Comendador Levy Gasparian (RJ).

arma de fogo
Créditos: Michal Oska | iStock

Na ação que resultou nos disparos contra agentes e delegados da PF, o ministro revogou a prisão domiciliar do ex-deputado e solicitou a sua volta ao regime fechado, depois de Jefferson usar as redes sociais da filha para xingar a ministra Cármen Lúcia.

Os advogados de Jefferson argumentam que Moraes determinou a abertura do inquérito sem que o ex-deputado tivesse foro privilegiado no STF e pediu a prisão preventiva mais de uma vez contra a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Alexandre de Moraes
Créditos: Reprodução / TV Justiça

“Uma leitura da peça inicial na ação de indenização demonstra que o Ministro Alexandre de Moraes alega ter tido a sua honra e dignidade ofendidas. Em determinado trecho, afirma que “foi lesado moralmente, teve sua imagem, honra, dignidade e credibilidade profundamente abaladas, pública e repetidamente, com grande repercussão na mídia nacional”, diz o texto.

Os advogados pedem a suspensão dos inquéritos e da petição que têm Jefferson como alvo. No caso dos inquéritos, a defesa solicita ainda a distribuição da condução a outro ministro e que a petição seja remetida à Justiça do Distrito Federal.

Com informações do Portal Metrópoles.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

Executivos do Goldman Sachs são alvo de investigação por suposta fraude societária

A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois executivos do Goldman Sachs por suspeita de fraude e abuso na administração de sociedade por ações em investigação envolvendo a estrutura societária de fundos ligados à Oncoclínicas. A apuração busca esclarecer se informações sobre a participação da Centaurus Capital foram omitidas ou apresentadas de forma irregular para evitar uma oferta pública de aquisição de ações. O Goldman Sachs nega irregularidades, enquanto a CVM já havia concluído que a Centaurus não estava obrigada a realizar a OPA.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo