sexta-feira, setembro 17, 2021
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licença ambiental

ICMBio pode seguir com processo de concessão dos parques de Aparados da Serra e...

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu na sexta-feira (12) um pedido de suspensão de liminar (SLS nº 2895) encaminhado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para permitir o andamento de processo licitatório para a concessão da exploração dos parques nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral, localizados na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul.

Mantida liminar que nega a suspensão da concessão dos Parques de Aparados da Serra...

A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4, em decisão monocrática, negou na ultima quarta-feira (9), provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão dos processos de concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Aparados da Serra e do Parque Nacional da Serra Geral.
TRF2 determina demolição de casa construída em unidade de conservação federal

TRF2 determina demolição de casa construída em unidade de conservação federal

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou M.S.C. a demolir construções erguidas no Sítio Serenga, localizado próximo à Rodovia BR 101,...
TRF1 suspende liminar que autorizava proprietários rurais a exercerem atividade econômica na Serra da Canastra

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O presidente do TRF1, desembargador federal Hilton Queiroz, suspendeu a liminar concedida pelo Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Passos/MG que proibia o Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e...
Fernando de Noronha

Turista mordida por tubarão em Fernando de Noronha é multada em R$ 10 mil

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) multou em R$ 10 mil a turista que pegou com as mãos um tubarão na Praia do Sueste, no Parque Nacional Marinho de Fernando de...
TRF4 mantém turismo embarcado de observação de baleias no litoral catarinense

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 16/09/2016, o recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil que pedia a suspensão do turismo de observação de baleias em embarcação na região da...

Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos

A Quarta Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) contra a sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz,...
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