A Justiça Federal determinou a intimação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para se manifestar sobre a possibilidade de realizar uma audiência de conciliação relacionada a uma ação popular que busca a execução do Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caçador.
O despacho foi assinado pelo juiz João Paulo Morretti de Souza, da 1ª Vara Federal do município, e estabelece um prazo de 30 dias para que o ICMBio apresente sua resposta.
A ação popular (5007570-10.2023.4.04.7206) foi movida por dois advogados em junho, alegando que o ICMBio teria sido omisso na elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Caçador. Os autores requerem a expedição de uma liminar para que o ICMBio execute as ações necessárias para elaborar o plano, num prazo a ser definido pelo tribunal.
O conselho consultivo da Floresta Nacional de Caçador também será intimado a participar da eventual audiência de conciliação e a se juntar à ação, como parte interessada. Além disso, a União, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, bem como, os proprietários de imóveis nas proximidades da unidade de conservação, serão informados sobre o processo.
A audiência de conciliação visa um acordo entre as partes envolvidas na ação, visando a solução consensual da controvérsia relacionada ao Plano de Manejo da Floresta Nacional de Caçador.
Com informações de Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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