Juiz de MT suspende destruição de maquinários em casos ambientais e cita comparativos curiosos

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop (MT), emitiu uma determinação que suspende a destruição de maquinários apreendidos em operações estaduais por supostas infrações ambientais. Além disso, o magistrado destacou os produtores rurais, a quem chamou de "heróis da resistência".

Detalhes do Caso

Três advogados da região contestaram a destruição alegando que essa ação é "desproporcional" e que os bens confiscados poderiam ser direcionados para uso público. A petição mencionou uma operação realizada em Marcelândia, onde seis maquinários foram incendiados em uma propriedade rural, apesar da possibilidade de remoção.

O juiz Giannotte fez críticas contundentes sobre essa situação, comparando-a com casos relacionados ao tráfico de drogas. Ele mencionou a transformação de uma Lamborghini de R$ 800 mil em uma viatura da Polícia Federal e um Camaro incorporado à frota da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão foi emitida na última sexta-feira (18).

O magistrado declarou que "o povo do Médio norte e nortão de Mato Grosso são 'filhos' do 'integrar para não entregar'", em referência a um lema da ditadura militar (1964-1985) que promoveu a ocupação da região, para conter a entrada de estrangeiros.

Além de suspender a destruição dos maquinários, o juiz ordenou que a decisão fosse enviada ao presidente da OAB-MT e notificou o presidente da Assembleia Legislativa do estado. Ele solicitou que o parlamentar tomasse medidas pertinentes à possível formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O governo de Mato Grosso afirmou que apelará da decisão assim que notificado. Em comunicado, a Secretaria do Meio Ambiente esclareceu que apenas 3,4% do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos entre 2020 e 2023 foram inutilizados.

Dados confirmam que no estado a inutilização é uma exceção, ocorrendo somente em casos extremos para evitar reincidência e continuidade do crime ambiental. Isso ocorre quando o local é de difícil acesso, impossibilitando a remoção, e quando os infratores dificultam a retirada das máquinas, colocando em risco a segurança dos fiscais.

Fragmento de nota do governo do Mato Grosso

Procurado, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso informou que os magistrados não comentam, fora dos autos, sobre processos em andamento.

"Em momento algum, nos crimes de tráfico de drogas, depara-se com a destruição de um veículo 'Camaro', este, na verdade, após demonstrada sua utilização na prática criminosa, assume, muitas vezes, a condição de 'viatura policial', como se observa nas ruas de grandes centros, ou mesmo, como já deparou por aí, uma 'Lamborghini' sendo utilizada pela Polícia Rodoviária Federal."

"Nesse sentido, qual o motivo na diferença de tratamento entre a apreensão e destruição de um maquinário utilizado, em tese, em crimes ambientais, e a apreensão, contraditório e confisco de um veículo 'Camaro', utilizado, em tese, em crimes de tráfico de drogas?"

"Quanta falta não faz um trator desse na 'Gleba Mercedes', em Paranorte, aos Ribeirinhos Pantaneiros, as Comunidades nas linhas da Serra da Petrolina, aos menos privilegiados do Município de Rondolândia, as Comunidades Ribeiras da 'Forquilha do Rio Cuiabá', em sua cabeceira, as Comunidades do 'Rola' e 'Paus dos Ferros' em Diamantino e Alto Paraguai, essas com acessos por meio de duras estradas de calcário rochoso (de difícil manutenção!)"

"Há aqui um esquecimento: o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são 'filhos' do 'integrar para não entregar', são heróis do 'começo de um novo Brasil' e não 'marginais do fim do mundo'! (...) Nestas plagas, temos um povo que são verdadeiros 'heróis da resistência'."

Mirko Vincenzo Giannotte, ganhou destaque por sua sugestão, em 2021, pela Anamages para uma vaga no STF. Na época, com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, Bolsonaro indicou André Mendonça.

A remuneração de R$ 503.928,79 em julho de 2017 gerou polêmica. Giannotte respondeu: "Eu não 'tô' nem aí [com a polêmica]. Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro a lei e quero que cumpram comigo", afirmou ao jornal O Globo.

Ano passado, ordenou expedição de carta rogatória questionando Emmanuel Macron sobre impactos da Companhia Energética Sinop na Usina Hidrelétrica de Sinop, alegando danos ambientais. Concessionária reagiu.

Com informações do UOL.

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