Tag: produtores rurais

Em entrevista à TV Norte Tocantins (afiliada do SBT), o advogado Marcello Perino afirmou que a recuperação judicial é um mecanismo legal de reorganização financeira destinado a preservar empresas e produtores rurais em dificuldade, e não apenas uma forma de suspender dívidas. Ele alertou que o pedido deve ser feito antes do agravamento da crise, com documentação contábil e financeira consistente, e destacou que a gestão eficiente, aliada ao acompanhamento de profissionais especializados, é a principal medida para prevenir o endividamento e garantir a continuidade das atividades no agronegócio.

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop (MT), emitiu uma determinação que suspende a destruição de maquinários apreendidos em operações estaduais por supostas infrações ambientais. Além disso, o magistrado destacou os produtores rurais, a quem chamou de "heróis da resistência".

O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente passou a reconhecer os produtores rurais como empresários aptos a requererem recuperação judicial, mesmo não tendo...

A maioria dos ministros do STF entenderam que não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão que declarou constitucional a contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural (RE 718874). Por isso, rejeitaram oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra referida decisão pelos produtores rurais e suas entidades representativas.