Nesta segunda (28), foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação. O documento, também assinado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), foi enviado ao presidente da corte, Luiz Fux.
A peça é baseada no depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão do parlamentar, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, ocorrido na última sexta-feira (25). Eles afirmam terem alertado Bolsonaro sobre possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin, mas nenhuma ação para investigar o assunto foi levada adiante. De acordo com o deputado Luis Miranda, o presidente sabia do envolvimento do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no caso.
"Havendo qualquer indício de irregularidade e tendo dele conhecimento, ou bem o Presidente da República deveria levar as informações de que dispunha às autoridades competentes pelo processamento formal das investigações" escrevem os autores, "ou estaria cometendo crime de prevaricação, ao não levar a termo as necessárias investigações criminais pertinentes."
A conclusão que chegam os senadores é de que a inação do presidente Jair Bolsonaro foi criminosa. "Como se viu, tudo indica que o sr. presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão", concluem ao pedirem a "imediata" investigação de Bolsonaro.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
