O Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Gustavo Borsa Antonello, emitiu uma decisão histórica ao reconhecer a união estável poliafetiva de um homem e duas mulheres. O juiz argumentou que, mesmo não seguindo o modelo tradicional de família, essa união poliamorosa merece a proteção do Estado. Além disso, uma das mulheres está grávida e após o nascimento do filho do trio, o nome dos três será incluído no registro de nascimento.
A ação para reconhecimento da união estável poliamorosa data desde 2013. A sentença, proferida na última segunda-feira (28), destaca que a relação entre os três autores é caracterizada pela afetividade, durabilidade e é amplamente reconhecida por amigos e familiares, inclusive nas redes sociais. Para formalizar a união estável, dois dos autores, que eram casados, solicitaram o divórcio, possibilitando o reconhecimento legal da relação poliafetiva.
A decisão do magistrado estabelece o reconhecimento da união poliamorosa a partir de 1º de outubro de 2013. Após a decisão ser finalizada, o Registro Civil de Pessoas Naturais receberá uma ordem para registrar o divórcio e reconhecimento da união poliafetiva. Além disso, após o nascimento do filho, o registro de nascimento incluirá os nomes das duas mães e do pai, juntamente com os ascendentes, tornando-se um documento legal para exercício de direitos.
“O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Para o juiz, Gustavo Borsa Antonello é "Inequívoco que a afetividade permeia a relação jurídica constituída entre os autores, como também pode ser percebido nos relatos em juízo dos três requerentes, chamando à atenção a serenidade, a emoção e o entusiasmo ao se referirem à gestação e à chegada do filho", destacou.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Descubra como os modelos de petição do Portal Juristas elevam a eficiência na Advocacia. Aumente sua agilidade e precisão jurídica. Veja Mais
O marketing jurídico, quando bem aplicado, pode ser uma ferramenta poderosa para advogados que atuam com Direito de Trânsito. Esta… Veja Mais
Advogar na área do Direito de Trânsito envolve uma série de conhecimentos específicos e habilidades práticas. Esta área lida com… Veja Mais
Se você tem um filho(a) entre 05 (cinco) e 16 (dezesseis) anos, com absoluta certeza você já se desesperou com… Veja Mais
Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) [Inserir nome do órgão que emitiu a multa, ex.:… Veja Mais
Descubra tudo sobre o custo de vida em Portugal em 2024 com nosso guia prático e atualizado para planejar sua… Veja Mais