Direito Homoafetivo
CBF cumpre pedido da Justiça, e justifica ausência do número 24 na camisa da Seleção Brasileira
A CBF informou o motivo pelo qual o número 24 não está presente nas camisas da Seleção Brasileira. Após uma ação movida pelo Grupo Arco-Íris, a entidade cumpriu a solicitação, e se pronunciou oficialmente sobre o assunto.
CBF terá de responder por que não utiliza o número 24 no uniforme da Seleção na Copa América
Em decisão liminar, o juiz Ricardo Cyfer, da 10ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou que Confederação Brasileira de Futebol (CBF) tem 48 horas para responder à justiça o porquê de não usar o número 24 nas camisas dos jogadores na Copa América. O Brasil é a única seleção da competição que não usa o 24 nos uniformes, pulando do 23 para o 25.
Gilmar Mendes determina adoção pelo SUS de medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal(STF), determinou que o ministério da Saúde adote medidas para garantir o respeito ao gênero com o qual o paciente se identifica no atendimento em saúde. “É necessário garantir aos homens e às mulheres trans acesso igualitário a todas as ações e programas de saúde do SUS, especialmente os relacionados à saúde sexual e reprodutiva”, afirmou.
Júri condena por feminicídio homem que matou transexual
Tribunal do júri realizado na Capital condenou por feminicídio homem que matou, a golpes de madeira, uma mulher transexual. A pena foi fixada em 16 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Mulher trans consegue na Justiça direito de alterar o sexo no Registro Civil de Nascimento
A juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, da Vara Única de Guaraciaba do Norte (CE) deferiu, na última segunda-feira (7), o pedido de uma mulher trans para constar no Registro Civil de Nascimento o sexo feminino. A alteração deve ser averbada no documento de nascimento, vedada a inclusão do termo ‘transgênero’.