Direito Indígena

Humorista Léo Lins é condenado por piada sobre indígena

Sergey Mironov/Shutterstock.com

A Justiça de São Paulo condenou o humorista Léo Lins a pagar uma indenização de R$ 20 mil, ao líder indígena Ronildo Amandius, cacique da aldeia Paranapuã, em São Vicente (SP). Em 2018, Lins, que atua no programa "The Noite" (SBT), publicou em suas redes sociais uma foto do cacique na qual ele exibia a palma da mão com os dizeres "índio não é fantasia".

Abaixo da imagem, Lins escreveu: "Alguém dá um espelho para esse índio, para ele parar de chorar". Na sequência, afirmou: "Estou fazendo essa piada aqui por que sei que índio não vai se ofender, pois, se ele respeita as tradições indígenas, a tribo dele não tem Wi-Fi. Então ele nem vai ver". As postagens foram feitas para divulgar uma série de apresentações do humorista.

No processo, o cacique afirmou que o humorista feriu a "paz e a honra de todos os indígenas brasileiros". Citando o contexto histórico-social, disse que as publicações são ofensivas e vexatórias e que ficou "profundamente abalado". Declarou ainda que Lins não tinha autorização para expor a sua imagem. Ronildo pediu à Justiça R$ 200 mil de indenização, a retirada da publicação e que o humorista fosse condenado a divulgar uma nota de retratação.

A defesa de Lins afirmou que na época da postagem estava sendo travado um debate na opinião pública sobre se era aceitável ou não as pessoas se fantasiarem de índio. Segundo o ele, a postagem do cacique, havia estimulado o debate. Lins disse à Justiça que apenas defendeu a liberdade de expressão no carnaval. "A conduta de Lins nunca teve o fim específico de ofender o grupo étnico-racial, mas teve ânimo de instigar o debate sobre o uso de fantasias durante o carnaval", afirmou a sua defesa no processo.

Na sentença em que condenou o humorista a remover a publicação e a pagar a indenização de R$ 20 mil, o juiz Dimitrios Zarvos Varellis declarou que a postagem de Lins tinha finalidade comercial e que ele não poderia ter utilizado a imagem do cacique. Afirmou também que os comentários do humorista foram "pejorativos" e "desrespeitosos" e que ele "ofendeu injustificadamente o cacique".

Com informações do UOL.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Postagens recentes

Modelo de Recurso para JARI sobre uso Indevido de CNH sem a categoria exigida

No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais

3 horas atrás

Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa

Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo de Proposta de Serviços de Advocacia Migratória

Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo de Recurso para JARI por dirigir veículo sem CNH

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI)   [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais

3 dias atrás

Modelo Recurso - JARI - Uso Indevido de Película Refletiva (Insulfilm)

De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais

3 dias atrás

Modelo de Recurso - JARI - Estacionamento Proibido

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI     [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais

3 dias atrás