Tag: redes sociais

Artigos exclusivos

União Europeia discute regras para acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais

A União Europeia discute a criação de regras para permitir o acesso gradual de crianças e adolescentes às redes sociais, conforme a faixa etária. A proposta prevê restrições ao uso de telas na primeira infância, supervisão de adultos para crianças e acesso progressivo às plataformas digitais para adolescentes, fortalecendo a proteção de menores no ambiente virtual e podendo influenciar futuras iniciativas legislativas em outros países.

Justiça de SC condena dupla por fraude na venda de motocicleta anunciada nas redes sociais

A Justiça de Santa Catarina condenou um homem e uma mulher a indenizar uma compradora vítima de golpe na venda de uma motocicleta anunciada nas redes sociais. A sentença reconheceu que os réus atuaram conjuntamente para dar aparência de legalidade à negociação, induzindo a vítima ao pagamento do veículo que nunca foi entregue. Ambos foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento dos danos materiais e ao pagamento de indenização por danos morais.

Plataforma digital deve reativar conta e indenizar usuário por desativação indevida de perfil

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma plataforma de rede social a reativar conta de usuário no Instagram e pagar R$ 2 mil por danos morais após suspensão sem justificativa concreta. O juízo entendeu que houve falha na prestação de serviço, com violação ao Código de Defesa do Consumidor, já que a empresa não comprovou a alegada infração nem apresentou motivação específica para o bloqueio do perfil.

Redes sociais lideram acesso à informação e ampliam debate sobre regulação digital

Relatório do Instituto Reuters revela que Facebook, YouTube e TikTok se tornaram a principal fonte de informação no mundo, superando pela primeira vez os veículos de comunicação tradicionais. A mudança reforça os desafios econômicos enfrentados pela imprensa e destaca o crescimento do consumo de notícias em plataformas digitais e audiovisuais.

Justiça da Califórnia rejeita pedido da Meta e do Google e mantém decisão sobre vício de adolescentes em redes sociais

Uma juíza em Los Angeles negou o pedido da Meta e do Google para novo julgamento após condenação por suposto design viciante de plataformas como Instagram e YouTube. A decisão manteve o veredito do júri que atribuiu responsabilidade das empresas por impactos na saúde mental de adolescentes e fixou indenizações milionárias. As companhias afirmam que vão recorrer.

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Inteligência artificial amplia ataques cibernéticos e coloca empresas brasileiras na mira de grupos criminosos

O avanço da inteligência artificial generativa tem contribuído para o aumento e a sofisticação de ataques cibernéticos realizados por grupos criminosos. No Brasil, empresas e instituições passaram a figurar entre os alvos de operações de ransomware e roubo de dados. Além dos prejuízos financeiros, os ataques podem gerar responsabilidades relacionadas à proteção de dados pessoais e exigir comunicação à ANPD e aos titulares afetados.

Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na internet

A Lei 15.487/2026 endureceu as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive aqueles praticados pela internet ou com o uso de inteligência artificial. A norma elevou diversas penas, incluiu os crimes no rol dos hediondos, criou mecanismos de investigação digital, como as chamadas “rondas virtuais”, e ampliou a proteção psicológica e psicossocial às vítimas. A legislação também prevê aumento de pena quando houver uso de IA, deepfakes, redes sociais, aplicativos de mensagens ou jogos online para facilitar a prática criminosa.

Alemanha planeja reformar “minijobs” e ampliar contribuição previdenciária

A Alemanha avalia reformar o sistema de “minijobs”, modalidade de trabalho de curta jornada que atende cerca de 7 milhões de pessoas. Entre as propostas estão o fim da possibilidade de renunciar às contribuições previdenciárias e o aumento dos encargos pagos pelas empresas. Sindicatos defendem a mudança por considerarem o modelo precário, enquanto empregadores argumentam que os minijobs garantem flexibilidade ao mercado de trabalho. Estudantes e trabalhadores que dependem dessa modalidade temem redução da renda. O governo alemão ainda deverá definir os detalhes da reforma.

Ex-marido de Maria da Penha é preso novamente por descumprir medida protetiva

Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso preventivamente em Natal (RN) após, segundo o Ministério Público do Ceará, descumprir medidas protetivas que o impediam de divulgar informações sobre o caso envolvendo a ativista e suas filhas. A prisão ocorreu após ele conceder entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra a ex-mulher. A Justiça determinou ainda a retirada dos conteúdos relacionados à entrevista e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O caso de Maria da Penha foi fundamental para a criação da Lei nº 11.340/2006, que completa 20 anos.

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