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Uso de imagem sem viés comercial ou depreciativo em documentário não gera dever de indenizar

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização de um homem que processou a HBO Brasil Ltda. pelo...

Netflix vence ação movida por Edir Macedo sobre uso de imagem em documentário

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A Justiça de São Paulo negou o pedido do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que buscava a...

Empresas são condenadas a indenizar casal por uso indevido de imagem após fim de contrato

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A MS Produções de Moda LTDA e a Agroflores Brasília foram condenadas a indenizar um casal pelo uso indevido de suas imagens após o...

Justiça determina lacração de Bar Alcione por falta de pagamento de uso de imagem

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma decisão que determina o possível lacramento do "Bar Alcione, A Casa da Marrom", localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, caso os proprietários não se apresentem à Justiça. A medida é resultado de um processo movido pela renomada cantora Alcione em outubro de 2023, alegando falta de pagamento pelos direitos de uso de sua imagem.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento e Promoção de Imagem

Contratos Juristas Juristas -
1. O Agenciador é contratado para promover o Agenciado junto a produtores, agentes de publicidade, agências de modelos e afins, tanto no Brasil quanto no exterior. O Agenciador não garante trabalho, mas se compromete a representar e divulgar o Agenciado nesses mercados, sendo responsável pela promoção, distribuição e comercialização da imagem do Agenciado, que pode aceitar ou recusar as oportunidades apresentadas.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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