Tag: Uso de Imagem

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Justiça determina lacração de Bar Alcione por falta de pagamento de uso de imagem

O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma decisão que determina o possível lacramento do "Bar Alcione, A Casa da Marrom", localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, caso os proprietários não se apresentem à Justiça. A medida é resultado de um processo movido pela renomada cantora Alcione em outubro de 2023, alegando falta de pagamento pelos direitos de uso de sua imagem.

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento e Promoção de Imagem

1. O Agenciador é contratado para promover o Agenciado junto a produtores, agentes de publicidade, agências de modelos e afins, tanto no Brasil quanto no exterior. O Agenciador não garante trabalho, mas se compromete a representar e divulgar o Agenciado nesses mercados, sendo responsável pela promoção, distribuição e comercialização da imagem do Agenciado, que pode aceitar ou recusar as oportunidades apresentadas.

Universal Pictures deve indenizar surfista brasileiro por uso não autorizado de imagem em filme

A Justiça paulista determinou que a Universal Pictures Brasil pague uma indenização de R$ 25 mil ao renomado surfista brasileiro Felipe Cesarano. A decisão decorre do uso não autorizado da imagem do surfista no filme "Jurassic World: Reino Ameaçado", lançado em 2018 pela Universal Studios, um dos mais conceituados estúdios de Hollywood. A Universal Pictures Brasil é a responsável pela veiculação e exploração do filme no território brasileiro.

Sertaneja Luiza Martins processa empresário e agenciadora para que não usem imagens dela só ou com Maurílio, ex-dupla, que morreu em 2021

A sertaneja Luiza Martins, que formava dupla com Maurílio, está processando o escritório Workshows Produções Artísticas e um empresário e sócio da empresa, em Goiás. Na ação ela pede o cancelamento do contrato dela com a empresa e também que a mesma deixe de usar imagens dela sozinha ou com a ex-dupla dela, que morreu em dezembro de 2021. A informação é do G1.

Modelo de Autorização para Uso de Imagem (Gratuito)

Na qualidade de responsável pelo menor abaixo qualificado, matriculado no estabelecimento educacional  ________________ (nome completo do estabelecimento) autorizo o uso de imagem do mesmo através de fotografia, impressão off-set...

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Violência patrimonial contra crianças e adolescentes

Menores de idade, muitas vezes, têm os seus direitos...

Estado de São Paulo é condenado a indenizar aluno vítima de discriminação racial por professor

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, com ajustes, sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos que condenou o Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a aluno da rede pública estadual vítima de discriminação racial praticada por professor em sala de aula.

TJSP mantém condenação de homem que forneceu máquina de cartão usada em extorsão durante sequestro relâmpago

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por extorsão mediante sequestro. A pena, fixada pela 5ª Vara Criminal de São José dos Campos, foi de oito anos de reclusão em regime inicial fechado.

TJSP nega indenização a convidada que presenciou tumulto em festa de casamento

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Itu, que indeferiu pedido de indenização por danos morais ajuizado por mulher que presenciou confusão e agressões físicas durante uma festa de casamento. A decisão foi unânime.

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