Tag: Uso de Imagem
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Uso de imagem sem viés comercial ou depreciativo em documentário não gera dever de indenizar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização de um homem que processou a HBO Brasil Ltda. pelo...
Netflix vence ação movida por Edir Macedo sobre uso de imagem em documentário
A Justiça de São Paulo negou o pedido do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que buscava a...
Empresas são condenadas a indenizar casal por uso indevido de imagem após fim de contrato
A MS Produções de Moda LTDA e a Agroflores Brasília foram condenadas a indenizar um casal pelo uso indevido de suas imagens após o...
Justiça determina lacração de Bar Alcione por falta de pagamento de uso de imagem
O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro emitiu uma decisão que determina o possível lacramento do "Bar Alcione, A Casa da Marrom", localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, caso os proprietários não se apresentem à Justiça. A medida é resultado de um processo movido pela renomada cantora Alcione em outubro de 2023, alegando falta de pagamento pelos direitos de uso de sua imagem.
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento e Promoção de Imagem
1. O Agenciador é contratado para promover o Agenciado junto a produtores, agentes de publicidade, agências de modelos e afins, tanto no Brasil quanto no exterior. O Agenciador não garante trabalho, mas se compromete a representar e divulgar o Agenciado nesses mercados, sendo responsável pela promoção, distribuição e comercialização da imagem do Agenciado, que pode aceitar ou recusar as oportunidades apresentadas.
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